DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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DECRETO Nº 10663/2022, 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Diversos, Leis Orçamentárias

DECRETO Nº 10.663/2022

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados.

Nº do Empenho

Ano

Valor

Fonte

11227

2019

5,35

331000

9750

2020

394,00

31490

1048

2020

342,42

303

1830

2020

0,01

303

6955

2020

6,46

1000

6973

2020

32.594,00

1000

1853

2020

1.965,29

1000

3987

2021

3.756,73

1000

1449

2021

65,65

1000

1735

2021

5.645,55

1000

1740

2021

6.558,43

1000

2021

4.083,88

1000

4645

2021

2.520,06

1000

4766

2021

86,12

1000

5365

2021

142,20

1000

9935

2021

1,80

1000

9262

2021

2.972,70

1000

4087

2021

340.285,44

1000

7056

2021

80.329,20

331000

8007

2021

5.230,08

331000

3860

2021

98,50

1000

2509

2021

1.259,58

1000

6167

2021

2.400,00

555

9041

2021

2.576,00

33555

5591

2021

17.700,00

555

4553

2021

2.708,54

303

8080

2021

317,55

107

8078

2021

260,00

107

7910

2021

148,80

107

7911

2021

144,00

107

9809

2021

2.120,00

1000

4004

2021

85,85

1000

9200

2021

2.927,43

1000

5647

2021

2.536,49

1000

9208

2021

80,00

941

4388

2021

3.057,70

1000

9215

2021

35,82

33934

9209

2021

225,50

940

7299

2021

1.610,00

940

9059

2021

780,00

31479

6222

2021

40.309,46

1000

6221

2021

45.220,47

1000

6220

2021

39.820,61

1000

254

2021

12,27

303

2411

2021

1.699,06

303

6118

2021

273,00

303

4685

2021

39,00

494

6120

2021

3.526,84

33477

6921

2021

2.500,00

494

3172

2021

44,44

303

8825

2021

190,40

31479

8530

2021

157,50

31479

6921

2021

2.500,00

494

6307

2021

12.611,25

303

5492

2021

7,70

303

6306

2021

2.146,25

303

5489

2021

10,31

303

4501

2021

3,25

303

2729

2021

18.720,00

303

1734

2021

147,50

303

9219

2021

13.200,00

31479

1730

2021

3,72

303

1100

2021

720,00

303

1503

2021

200,00

303

195

2021

1.600,00

494

117

2021

1.411,86

303

108

2021

9.380,00

303

8996

2021

3.500,00

33493

6307

2021

12.611,25

303

1734

2021

147,50

303

6306

2021

2.146,25

303

8117

2021

4.500,00

494

8119

2021

17.619,00

494

8118

2021

525,00

494

8981

2021

86,76

1000

8075

2021

320,00

1000

3304

2020

19,00

1000

3741

2021

600,00

1000

5366

2021

250,24

111

7820

2021

720,00

1000

3052

2021

3.714,04

1000

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS)	16/12/2025
DECRETO Nº 14283/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 532 500,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)	05/12/2025
DECRETO Nº 14282/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 512 100,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS)	05/12/2025
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