DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO

Legislação

Atualizado em: 16/04/2026 às 15h51

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10663/2022, 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Diversos, Leis Orçamentárias

DECRETO Nº 10 663/2022

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4 320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados Nº do Empenho Ano Valor Fonte 11227 2019 5,35 331000 9750 2020 394,00 31490 1048 2020 342,42 303 1830 2020 0,01 303 6955 2020 6,46 1000 6973 2020 32 594,00 1000 1853 2020 1 965,29 1000 3987 2021 3 756,73 1000 1449 2021 65,65 1000 1735 2021 5 645,55 1000 1740 2021 6 558,43 1000 12 2021 4 083,88 1000 4645 2021 2 520,06 1000 4766 2021 86,12 1000 5365 2021 142,20 1000 9935 2021 1,80 1000 9262 2021 2 972,70 1000 4087 2021 340 285,44 1000 7056 2021 80 329,20 331000 8007 2021 5 230,08 331000 3860 2021 98,50 1000 2509 2021 1 259,58 1000 6167 2021 2 400,00 555 9041 2021 2 576,00 33555 5591 2021 17 700,00 555 4553 2021 2 708,54 303 8080 2021 317,55 107 8078 2021 260,00 107 7910 2021 148,80 107 7911 2021 144,00 107 9809 2021 2 120,00 1000 4004 2021 85,85 1000 9200 2021 2 927,43 1000 5647 2021 2 536,49 1000 9208 2021 80,00 941 4388 2021 3 057,70 1000 9215 2021 35,82 33934 9209 2021 225,50 940 7299 2021 1 610,00 940 9059 2021 780,00 31479 6222 2021 40 309,46 1000 6221 2021 45 220,47 1000 6220 2021 39 820,61 1000 254 2021 12,27 303 2411 2021 1 699,06 303 6118 2021 273,00 303 4685 2021 39,00 494 6120 2021 3 526,84 33477 6921 2021 2 500,00 494 3172 2021 44,44 303 8825 2021 190,40 31479 8530 2021 157,50 31479 6921 2021 2 500,00 494 6307 2021 12 611,25 303 5492 2021 7,70 303 6306 2021 2 146,25 303 5489 2021 10,31 303 4501 2021 3,25 303 2729 2021 18 720,00 303 1734 2021 147,50 303 9219 2021 13 200,00 31479 1730 2021 3,72 303 1100 2021 720,00 303 1503 2021 200,00 303 195 2021 1 600,00 494 117 2021 1 411,86 303 108 2021 9 380,00 303 8996 2021 3 500,00 33493 6307 2021 12 611,25 303 1734 2021 147,50 303 6306 2021 2 146,25 303 8117 2021 4 500,00 494 8119 2021 17 619,00 494 8118 2021 525,00 494 8981 2021 86,76 1000 8075 2021 320,00 1000 3304 2020 19,00 1000 3741 2021 600,00 1000 5366 2021 250,24 111 7820 2021 720,00 1000 3052 2021 3 714,04 1000
Parágrafo único A
Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2021

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2022
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	02/12/2025
DECRETO Nº 13827/2025, 04 DE JULHO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	04/07/2025
DECRETO Nº 13654/2025, 09 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	09/05/2025
DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	26/12/2024
DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	20/12/2024
DECRETO Nº 11246/2023, 02 DE JUNHO DE 2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	02/06/2023
DECRETO Nº 5514/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017	DECRETO Nº 5514/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N º 4890/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2017
DECRETO Nº 4917/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016	DECRETO Nº 4917/2016 REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N º 4410/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2016
DECRETO Nº 4911/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016	DECRETO Nº 4911/2016 REVOGA DECRETO N º 4911/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2016
DECRETO Nº 4883/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016	DECRETO Nº 4883/2016 REVOGA DECRETO N º 4872/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2016
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/12/2025
DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS)	16/12/2025
DECRETO Nº 14283/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 532 500,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)	05/12/2025
DECRETO Nº 14282/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 512 100,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS)	05/12/2025
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	02/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume