ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1686/2017, CONFORME ESPECIFICA.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 1744/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017

Início da vigência: 01/01/2017

Assunto(s): Administração Municipal, Alteração de Decreto, Diversos

LEI ORDINÁRIA Nº 1744/2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1686/2017, CONFORME ESPECIFICA.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Girlei Eduardo de Lima

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 9509/2017, 07 DE JULHO DE 2026	NOMEAR as professoras abaixo elencadas para exercerem a função de Coordenadora Pedagógica das ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL descritos, no período 2017/2019, as quais foram aprovadas em processos seletivos orientados pelo Edital nº 194 /2016 e Edital nº 35/2017, ficando concedida gratificação de 32% (trinta e dois por cento) sobre o vencimento do Professor Nível II, Classe A, para cada jornada de 20 horas, de acordo com a Lei Municipal nº 947/2008, Artigo 35, inciso III.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.	08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026	Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias público-privadas.	24/04/2026
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DECRETO Nº 15048/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 14.509/2026, que dispõe sobre a composição do Comitê do Transporte Escolar.	23/09/2026
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DECRETO Nº 14701/2026, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.009/2016 e dá outras providências.	17/09/2026
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DECRETO Nº 10663/2022, 13 DE DEZEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	13/12/2022
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