Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2710/2006

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que confere o art. 40 da Lei Orgânica do Município;

Considerando as graves manifestações meteorológicas, na forma de chuvas de granizo e ventos fortes, que assolaram o município de Piraquara e região;

Considerando que tal manifestação do tempo atingiu especialmente as regiões mais pobres da cidade, maltratando imensamente a população;

Considerando que os problemas sócio-econômicos gerados a comunidade atingida tem grande magnitude agravando sua situação de risco social; Decreta:

Art. 1º - Fica decretado a situação de calamidade no Município de Piraquara, na região do Guarituba, provocada pela forte chuva, seguida de granizo e ventos fortes, ocorridos no dia 28 de março de 2006.

Art. 2º - Fica autorizada a Administração Municipal a encaminhar todas as ações necessárias no menor tempo possível, buscando minimizar os estragos causados pelo mau tempo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência por 30 dias, podendo ser prorrogado caso o estado de emergência não cesse.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de março de 2006.

GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal