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LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026
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Denomina de Rua Olhos D'Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme específica.
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11/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2427/2023, 19 DE OUTUBRO DE 2023
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DENOMINA DE RUA "CARLOS JESS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA "PLANTA LARANJEIRAS",
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19/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1955/2019, 04 DE OUTUBRO DE 2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1064/2010 PARA FINS DE ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA JOHANN SCHRODER FILHO
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04/10/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1842/2018, 21 DE MAIO DE 2018
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DENOMINA DE RUA ANA MANCHUR HULHEK A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO PARQUE DAS ROSAS ENTRE PARTE DO LOTE COLONIAL 154 E PARTE DO 155 NO BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA.
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21/05/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1815/2018, 11 DE ABRIL DE 2018
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DENOMINA DE RUA "RUTH RECKELBERG LICKFELD" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARITUBA.
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11/04/2018
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DECRETO Nº 14025/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2025
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08/09/2025
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DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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DECRETO Nº 12704/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NO DIA DE FINADOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11833/2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13 874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2023
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DECRETO Nº 11166/2023, 08 DE MAIO DE 2023
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 966/2008, ACERCA DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS DE PIRAQUARA, QUE SE DESTINAM À VENDA EXCLUSIVA DAS MERCADORIAS QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1656/2016, 07 DE DEZEMBRO DE 2016
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e dá outras providências.
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07/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1512/2015, 30 DE SETEMBRO DE 2015
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DENOMINA TEATRO MUNICIPAL HELOÍNA RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/09/2015
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DECRETO Nº 4653/2015, 29 DE SETEMBRO DE 2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE IDEAL DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1353/2014, 06 DE JUNHO DE 2014
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A UBS MÓVEL (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÓVEL), PARA AUXILIAR NO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/06/2014
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DECRETO Nº 4337/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014
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AUTORIZA O USO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO LOTEAMENTO "O RECANTO" CONFORME ESPECÍFICA.
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01/01/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 2182/2021, 30 DE JULHO DE 2021
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DENOMINA DE "PAULO FERREIRA DE SOUZA" A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JÚRI DANILENKO, BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA
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30/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2174/2021, 21 DE JULHO DE 2021
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DENOMINA DE PRAÇA "JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA" A PRAÇA LATERAL AO CMEI MARTIN MAZON DE SOUZA TESSEROLLI SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, CONFORME ESPECIFICA
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21/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2111/2020, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
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DENOMINA DE "PRAÇA MAURICIO ROCHA BARROS" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM DOS ESTADOS I, NA RUA HEITOR PALLÚ
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15/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1991/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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DENOMINA DE PRAÇA NORBERTO MERCADO COLINA, O ESPAÇO LOCALIZADO NO JARDIM ESMERALDA, RUA HERCÍLIA C RODRIGUES, COM ÁREA TOTAL DE INTERVENÇÃO DE 2 633,45 M²
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02/12/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1990/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA AMSTERDÃ S/N, PLANTA SANTA CATARINA
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02/12/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 2403/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023
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DENOMINA DE "IPENOR VICTÓRIO PICCOLI" TERMINAL DE ÔNIBUS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA NESTE MUNICÍPIO
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16/08/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1440/2015, 27 DE MARÇO DE 2015
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1011/2009, 26 DE MAIO DE 2009
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DENOMINA DE FERNANDO ARTIGAS O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PIRAQUARA
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26/05/2009
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DECRETO Nº 1722/1999, 04 DE MAIO DE 1999
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/05/1999
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