LEI Nº 1011, DE 26 DE MAIO DE 2009.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de `Fernando Artigas` o terminal de ônibus de Piraquara.
Art. 2º - A denominação de que trata o art. 1º desta lei deverá acompanhar o Terminal de ônibus de Piraquara por ocasião de sua relocação para outro local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 26 de maio de 2009. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2666/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Denomina de "Rose Marie Taggesell" a Casa da Mulher Paranaense de Piraquara e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Denomina de Rua Olhos D'Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme específica. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Denomina de Rua Olhos D'Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme específica. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2612/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA ODINIR DE SOUZA SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA ESPERANÇA/VILA MARIANA, CONFORME ESPECIFICA | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2607/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA CIDADE DAS ÁGUAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO JARDIM MONTE LÍBANO, CONFORME ESPECIFICA | 22/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2542/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 | DENOMINA DE RUA DANIEL CEZAR ZAMBÃO A SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA | 09/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2403/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023 | DENOMINA DE "IPENOR VICTÓRIO PICCOLI" TERMINAL DE ÔNIBUS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA NESTE MUNICÍPIO | 16/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2389/2023, 26 DE JUNHO DE 2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440/2015, 27 DE MARÇO DE 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE LANCHONETE NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2015 |
| DECRETO Nº 1722/1999, 04 DE MAIO DE 1999 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1999 |
| DECRETO Nº 1588/1997, 14 DE NOVEMBRO DE 1997 | CRIA PONTOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1997 |