Denomina de "Praça Mauricio Rocha Barros" o espaço público localizado no Jardim dos Estados I, na rua Heitor Pallú.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, nos termos do artigo 40, XXXI da Lei Orgânica do Município de Piraquara, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de "PRAÇA MAURICIO ROCHA BARROS" o espaço público sem denominação oficial, localizado na rua Heitor Pallú, no município de Piraquara-PR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 15 de dezembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2628/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DE FORA, PARA IVO SCHERMAK, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2624/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE TRAVESSA "SÉRGIO JEZ" A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO "CAPOEIRA DOS DINOS", CONFORME ESPECIFICA | 24/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2612/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA ODINIR DE SOUZA SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA ESPERANÇA/VILA MARIANA, CONFORME ESPECIFICA | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2607/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA CIDADE DAS ÁGUAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO JARDIM MONTE LÍBANO, CONFORME ESPECIFICA | 22/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2542/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 | DENOMINA DE RUA DANIEL CEZAR ZAMBÃO A SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA LARANJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA | 09/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2541/2024, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 | DENOMINA DE RUA "JOÃO WILSO SENTER" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO ENTREMAR, CONFORME ESPECIFICA | 09/12/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2182/2021, 30 DE JULHO DE 2021 | DENOMINA DE "PAULO FERREIRA DE SOUZA" A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JÚRI DANILENKO, BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 30/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2174/2021, 21 DE JULHO DE 2021 | DENOMINA DE PRAÇA "JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA" A PRAÇA LATERAL AO CMEI MARTIN MAZON DE SOUZA TESSEROLLI SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, CONFORME ESPECIFICA | 21/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1991/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 | DENOMINA DE PRAÇA NORBERTO MERCADO COLINA, O ESPAÇO LOCALIZADO NO JARDIM ESMERALDA, RUA HERCÍLIA C RODRIGUES, COM ÁREA TOTAL DE INTERVENÇÃO DE 2 633,45 M² | 02/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1990/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 | DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA AMSTERDÃ S/N, PLANTA SANTA CATARINA | 02/12/2019 |
| DECRETO Nº 7738/2019, 02 DE AGOSTO DE 2019 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DAS PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER | 02/08/2019 |