DECRETO N° 13882/2025

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h17

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DECRETO Nº 13882/2025, 24 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Licença Especial, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 13 882/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 13 558/2025 que concedeu ao servidor Alexandre Gonzaga de Melo, ocupante do cargo Agente Educacional
I - Man Infra Escolar, matrícula funcional nº 997136, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 25 de julho de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de julho de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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