DECRETO N° 13882/2025

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 13882/2025, 24 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Licença Especial, Revogação de Atos Administrativos, Servidores Municipais

DECRETO Nº 13.882/2025.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 13.558/2025 que concedeu ao servidor Alexandre Gonzaga de Melo, ocupante do cargo Agente Educacional I - Man.Infra. Escolar, matrícula funcional nº 997136, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 25 de julho de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de julho de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tessserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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