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Atualizado em: 11/05/2026 às 16h43

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DECRETO Nº 14556/2026, 01 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 27/03/2026

Fim da vigência: 26/03/2027

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO Nº 14.556/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Conceder a renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 27/03/2026 a 26/03/2027 à servidora Loriane do Rocio Alves, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 541001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 27 de março de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14880/2026, 21 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial	21/07/2026
DECRETO Nº 14872/2026, 17 DE JULHO DE 2026	DECRETO N° 14.872/2026.	17/07/2026
DECRETO Nº 14830/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	08/07/2026
DECRETO Nº 14829/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	08/07/2026
DECRETO Nº 14823/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Simone Franco de Jesus, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 744701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026

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