DECRETO N° 14.872/2026.

Legislação

Atualizado em: 21/07/2026 às 11h35

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DECRETO Nº 14872/2026, 17 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 17/07/2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO N° 14.872/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° Conceder renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 04/07/2026 a 03/07/2027 a servidora servidora Luisa Denise Portes de Lima da Cruz, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula funcional nº 992033, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 04 de julho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de julhø de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14880/2026, 21 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial	21/07/2026
DECRETO Nº 14830/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	08/07/2026
DECRETO Nº 14829/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	08/07/2026
DECRETO Nº 14823/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Simone Franco de Jesus, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 744701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026
DECRETO Nº 14819/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Ana Paula Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 997265, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026

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