DECRETO Nº 14.437/2026

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Atualizado em: 17/04/2026 às 16h56

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DECRETO Nº 14437/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO Nº 14.437/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o turno da licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 27/01/2026 a 20/08/2026 da servidora Clarice Fernandes, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 992104, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 27 de janeiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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