DECRETO Nº 14.437/2026

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h45

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DECRETO Nº 14437/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Licença Especial

1/1

DECRETO Nº 14.437/2026.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Alterar o turno da licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 27/01/2026 a 20/08/2026 da servidora Clarice Fernandes, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 992104, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 1º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de fevereiro de 2026. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

LeisMunicipais.com.br - Decreto 14437/2026 (http://leismunicipa.is/34qqi) - Gerado em: 11/03/2026 09:23:23

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14558/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.	01/04/2026
DECRETO Nº 14557/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Concessão de licença especial para atendimeno ao portador de necessidades especiais.	01/04/2026
DECRETO Nº 14556/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Concessão de de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais	01/04/2026
DECRETO Nº 14513/2026, 11 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.513/2026	11/03/2026
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