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Atualizado em: 12/05/2026 às 08h26

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DECRETO Nº 14557/2026, 01 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 16/03/2026

Fim da vigência: 15/03/2027

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO Nº 14.557/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Conceder a renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 16/03/2026 a 15/03/2027 à servidora Marinete Rodrigues Simões, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 992895, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 16 de março de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14558/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais.	01/04/2026
DECRETO Nº 14556/2026, 01 DE ABRIL DE 2026	Concessão de de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais	01/04/2026
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DECRETO Nº 14437/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.437/2026	10/02/2026
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