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DECRETO Nº 3755/2011, 24 DE OUTUBRO DE 2011
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/10/2011
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DECRETO Nº 1347/1993, 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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27/12/1993
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DECRETO Nº 1171/1992, 30 DE JULHO DE 1992
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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30/07/1992
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DECRETO Nº 1154/1992, 29 DE JUNHO DE 1992
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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29/06/1992
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DECRETO Nº 606/1988, 23 DE SETEMBRO DE 1988
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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23/09/1988
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DECRETO Nº 2683/2006, 10 DE FEVEREIRO DE 2006
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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2438/2004, QUE REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2006
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DECRETO Nº 2438/2004, 01 DE JANEIRO DE 2004
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"REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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01/01/2004
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DECRETO Nº 1748/1999, 08 DE SETEMBRO DE 1999
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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08/09/1999
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DECRETO Nº 1347/1993, 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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27/12/1993
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DECRETO Nº 1339/1993, 14 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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14/12/1993
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DECRETO Nº 14207/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500 000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/11/2025
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DECRETO Nº 14320/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
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ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2025
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DECRETO Nº 12499/2024, 05 DE JULHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A SER APLICADO ATÉ DEZEMBRO DE 2032
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05/07/2024
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DECRETO Nº 12685/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11899/2023, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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26/12/2023
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14155/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
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"ACRESCENTA § 8º AO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 726/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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14/10/2025
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DECRETO Nº 14144/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2025
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