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DECRETO Nº 3755/2011, 24 DE OUTUBRO DE 2011
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/10/2011
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DECRETO Nº 1347/1993, 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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27/12/1993
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DECRETO Nº 1246/1993, 05 DE JANEIRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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05/01/1993
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DECRETO Nº 1171/1992, 30 DE JULHO DE 1992
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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30/07/1992
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DECRETO Nº 1154/1992, 29 DE JUNHO DE 1992
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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29/06/1992
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DECRETO Nº 7359/2019, 14 DE MARÇO DE 2019
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REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA
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14/03/2019
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DECRETO Nº 2683/2006, 10 DE FEVEREIRO DE 2006
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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2438/2004, QUE REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2006
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DECRETO Nº 2438/2004, 01 DE JANEIRO DE 2004
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"REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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01/01/2004
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DECRETO Nº 1748/1999, 08 DE SETEMBRO DE 1999
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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08/09/1999
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DECRETO Nº 1347/1993, 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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27/12/1993
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14301/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14155/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
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"ACRESCENTA § 8º AO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13 726/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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14/10/2025
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DECRETO Nº 14144/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2025
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