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DECRETO Nº 3755/2011, 24 DE OUTUBRO DE 2011
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/10/2011
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DECRETO Nº 1347/1993, 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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27/12/1993
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DECRETO Nº 1246/1993, 05 DE JANEIRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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05/01/1993
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DECRETO Nº 1154/1992, 29 DE JUNHO DE 1992
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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29/06/1992
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DECRETO Nº 606/1988, 23 DE SETEMBRO DE 1988
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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23/09/1988
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DECRETO Nº 14096/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2025
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DECRETO Nº 13970/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA O DECRETO Nº 6 970/2018, QUE DISCIPLINA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - QUANTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2025
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DECRETO Nº 12685/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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01/01/2024
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DECRETO Nº 12025/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA A LEI Nº 1 574/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11691/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL 9685/2 021
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29/09/2023
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DECRETO Nº 2683/2006, 10 DE FEVEREIRO DE 2006
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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2438/2004, QUE REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2006
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DECRETO Nº 2438/2004, 01 DE JANEIRO DE 2004
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"REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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01/01/2004
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DECRETO Nº 1748/1999, 08 DE SETEMBRO DE 1999
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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08/09/1999
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DECRETO Nº 1347/1993, 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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27/12/1993
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DECRETO Nº 1339/1993, 14 DE DEZEMBRO DE 1993
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INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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14/12/1993
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DECRETO Nº 10594/2022, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/11/2022
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DECRETO Nº 2683/2006, 10 DE FEVEREIRO DE 2006
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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2438/2004, QUE REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2006
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DECRETO Nº 2213/2002, 22 DE NOVEMBRO DE 2002
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AUTORIZA O USO DE BANDEIRA II NO SERVIÇO DE TÁXI
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22/11/2002
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DECRETO Nº 1466/1996, 24 DE JULHO DE 1996
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APROVA TARIFA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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24/07/1996
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DECRETO Nº 1375/1994, 30 DE JUNHO DE 1994
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AUTORIZA AS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/1994
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