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DECRETO Nº 14096/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2025
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DECRETO Nº 13970/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA O DECRETO Nº 6 970/2018, QUE DISCIPLINA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - QUANTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2025
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DECRETO Nº 12685/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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01/01/2024
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DECRETO Nº 12025/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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REGULAMENTA A LEI Nº 1 574/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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01/01/2024
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DECRETO Nº 11691/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL 9685/2 021
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29/09/2023
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DECRETO Nº 10594/2022, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/11/2022
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DECRETO Nº 2683/2006, 10 DE FEVEREIRO DE 2006
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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2438/2004, QUE REGULAMENTA OS PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS CONSTANTES DA LEI Nº 573/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/02/2006
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DECRETO Nº 1466/1996, 24 DE JULHO DE 1996
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APROVA TARIFA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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24/07/1996
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DECRETO Nº 1375/1994, 30 DE JUNHO DE 1994
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AUTORIZA AS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/1994
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DECRETO Nº 1373/1994, 15 DE JUNHO DE 1994
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AUTORIZA AS TARIFAS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI
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15/06/1994
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DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13527/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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