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DECRETO Nº 10 594/2022

Dispõe sobre os valores das tarifas de Serviços de Táxi no Município de Piraquara e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, considerando o disposto no art 52 da Lei Municipal nº 1 136/2011, DECRETA:

Art 1º As tarifas aplicadas no Serviço Público de Táxi do Município de Piraquara, passam a vigorar com os seguintes valores:
I - Bandeirada (Tarifa Inicial): R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos);
II - Tarifa em Bandeira I (Quilômetro rodado das 06:00 às 21:00 horas): R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos);
III - Tarifa em Bandeira II (Quilômetro rodado das 21:01 às 05:59): R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos);
IV - Tarifa em Bandeira III (Quilômetro rodado das 06:01 às 20:00 em corridas que ultrapassem os limites territoriais do Município de Piraquara): R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos);
V - Tarifa em Bandeira IV (Quilômetro rodado das 20:01 às 6:00 em dias úteis, aos sábados a partir das 13:00 e aos domingos e feriados em horário integral, em corridas que ultrapassem os limites territoriais do Município de Piraquara): R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos);
VI - Hora parada ou em espera: R$ 31,11 (trinta e um reais e onze centavos)

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4444/2015

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 11 de novembro de 2022
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal