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DECRETO Nº 10.594/2022

Dispõe sobre os valores das tarifas de Serviços de Táxi no Município de Piraquara e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, considerando o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 1.136/2011, DECRETA:

Art. 1º - As tarifas aplicadas no Serviço Público de Táxi do Município de Piraquara, passam a vigorar com os seguintes valores:

I - Bandeirada (Tarifa Inicial): R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos);

II - Tarifa em Bandeira I (Quilômetro rodado das 06:00 às 21:00 horas): R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos);

III - Tarifa em Bandeira II (Quilômetro rodado das 21:01 às 05:59): R$ 4,28 (quatro reais e vinte e oito centavos);

IV - Tarifa em Bandeira III (Quilômetro rodado das 06:01 às 20:00 em corridas que ultrapassem os limites territoriais do Município de Piraquara): R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos);

V - Tarifa em Bandeira IV (Quilômetro rodado das 20:01 às 6:00 em dias úteis, aos sábados a partir das 13:00 e aos domingos e feriados em horário integral, em corridas que ultrapassem os limites territoriais do Município de Piraquara): R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos);

VI - Hora parada ou em espera: R$ 31,11 (trinta e um reais e onze centavos).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4444/2015. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 11 de novembro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal