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DECRETO Nº 14523/2026, 12 DE MARÇO DE 2026
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel abaixo identificado e dá outras providências.
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12/03/2026
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DECRETO Nº 14397/2026, 26 DE JANEIRO DE 2026
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Declara de Utilidade Pública a área de terra para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências.
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26/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 13939/2025, 07 DE AGOSTO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/08/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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PORTARIA Nº 11529/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026
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Revogar a Portaria nº 11.251/2024 que nomeou o professor Bruno Henrique Paulino dos Santos, matrículas 992484 e 412536236, para atuar como Coordenador Pedagógico do Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida.
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05/01/2026
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DECRETO Nº 14281/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14281/2025
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05/12/2025
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DECRETO Nº 14233/2025, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14233/2025
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14/11/2025
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DECRETO Nº 14154/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025
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DECRETO N° 14154/2025
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14/10/2025
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DECRETO Nº 13991/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025
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DECRETO N° 13991/2025
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28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476/2015, 09 DE JUNHO DE 2015
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PRORROGA O PRAZO PARA REVERSÃO DE DOMÍNIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1053/2010, DE 28 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
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09/06/2015
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DECRETO Nº 4182/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO DO LOTE DE TERRENO N.º 24 DA QUADRA "C" DA PLANTA VERA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1053/2010, 26 DE JANEIRO DE 2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/01/2010
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DECRETO Nº 3003/2007, 27 DE JULHO DE 2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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27/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 379/1998, 18 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
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18/06/1998
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