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PORTARIA Nº 11.376/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Educação:

I – Ezequiel Trocati, matrícula nº 556541;

II – José Afonso Pereira, matrícula nº 585051;

III – Patricia Arantes da Luz, matrícula nº 479531.

Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Educação:

I – Ana Cláudia Gaio de Oliveira, matrícula nº 322631;

II – Anna Maria de Camargo Linhares, matrícula nº 992406;

III – Camila de Oliveira Rodrigues Fernandes, matrícula nº 992024;

IV – Cirlei Aparecida Ribeiro de Freitas, matrícula nº 547471;

V – Cristiane Franco de Lima de Roco, matrícula nº 992752;

VI – Elenise Cordeiro, matrícula nº 787861;

VII – Emilio José Lapchensk, matrícula nº 652341;

VIII – Enilda Lima Claro, matrícula nº 587001;

IX – Ezequiel Trocati, matrícula nº 556541;

X – Janaina Pontes, matrícula nº 997588;

XI – Jéssica Heloise Correa Babio, matrícula nº 992798;

XII – José Afonso Pereira, matrícula nº 585051;

XIII – Leonardo Indigena do Brasil Coutinho, matrícula nº 992582;

XIV – Licius Otávio Santana da Silva, matrícula nº 992366;

XV – Roseane Aline Biss, matrícula nº 668851;

XVI – Solange Frasnelli, matrícula nº 992592.

Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.

Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01(um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2025.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal