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DECRETO Nº 9617/2021, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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27/09/2021
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DECRETO Nº 9216/2021, 06 DE ABRIL DE 2021
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ALTERA O INCISO III, DO ART 4º DO DECRETO MUNICIPAL 9179/2021
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06/04/2021
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DECRETO Nº 9130/2021, 11 DE MARÇO DE 2021
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ALTERA OS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA, REFERENTES AOS MESES ESPECIFICADOS CONSIDERANDO QUE A CLASSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS COMO PANDEMIA SIGNIFICA O RISCO POTENCIAL DE A DOENÇA INFECCIOSA ATINGIR A POPULAÇÃO MUNDIAL DE FORMA SIMULTÂNEA, NÃO SE LIMITANDO A LOCAIS QUE JÁ TENHAM SIDO IDENTIFICADAS COMO DE TRANSMISSÃO INTERNA; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, POR MEIO DO DECRETO Nº 9 119/2021, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);
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11/03/2021
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DECRETO Nº 9179/2021, 01 DE JANEIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ASSINATURAS DOS RESPONSÁVEIS DAS SECRETARIAS PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/01/2021
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DECRETO Nº 8583/2020, 14 DE SETEMBRO DE 2020
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REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001
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14/09/2020
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DECRETO Nº 12073/2024, 08 DE MARÇO DE 2024
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REGULAMENTA O DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2 397/2023, QUE INSERIU DISPOSITIVO NA LEI Nº 930/2007 (INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA
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08/03/2024
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DECRETO Nº 12783/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO REALIZADO NA FEIRA DE NATAL - EXERCÍCIO DE 2024
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01/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2460/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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"ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO § 1º DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI "
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14/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2397/2023, 04 DE JULHO DE 2023
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QUALQUER NATUREZA - ISSQN)
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04/07/2023
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DECRETO Nº 10469/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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REGULAMENTA O IPTU E AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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01/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2401/2023, 31 DE JULHO DE 2023
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CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
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31/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 30/1980, 29 DE DEZEMBRO DE 1980
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CRIA A TAXA ANUAL DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (PREVENÇÃO) A INCIDIR SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EDIFÍCIO COM MAIS DE 03 (TRÊS) PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/12/1980
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LEI ORDINÁRIA Nº 1668/2016, 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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ACRESCENTA AS QUADRAS 29 A 33, DA PLANTA SUBURBANA, AO ANEXO I, DA LEI Nº 105/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1498/2015, 24 DE JULHO DE 2015
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ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 1198/2012, CONFORME ESPECIFICA
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24/07/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1147/2011, 26 DE SETEMBRO DE 2011
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EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1107/2011, 21 DE MARÇO DE 2011
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LEI ORDINÁRIA N° 1107/2011
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21/03/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 911/2007, 24 DE SETEMBRO DE 2007
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/09/2007
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