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LEI Nº 2.091/2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO" PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Piraquara a campanha "Setembro Amarelo".

Parágrafo único - A campanha "Setembro Amarelo" será realizada anualmente no mês de setembro e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática da prevenção ao suicídio no Município.

Art. 2º - A campanha "Setembro Amarelo" terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.

Parágrafo único - Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao suicídio.

Art. 3º - A realização da campanha "Setembro Amarelo" tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e segmentos organizados da sociedade civil, em conformidade com as seguintes diretrizes:

I - discutir e promover o debate sobre o suicídio, as tentativas de suicídio e suas possíveis causas;

II - contribuir para a redução dos casos de suicídios e tentativas de suicídio no Município;

III - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre suicídio e tentativas de suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional;

IV - capacitar os profissionais que atuam na rede de atendimento em Piraquara;

V - garantir o fluxo de atendimento na rede de assistência;

VI - fazer cumprir a Portaria de Notificação Compulsória nº 1.271/2014, do ministério da Saúde, que auxilia na redução os índices de subnotificação.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 06 de outubro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal