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LEI ORDINÁRIA Nº 1456/2015, 30 DE ABRIL DE 2015
Assunto(s): Sistema Viário, Trânsito, Transportes
LEI Nº 1456/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE LOMBADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, JOSIMAR FRÓES,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica instituído a padronização de lombadas no município de Piraquara, de acordo com CONTRAN a dois padrões que devem ser seguidos Padrão 1-8 CM de altura x 1,5 de largura Padrão 2-10 CM de altura de x 3M de largura Ambos iguais à largura da rua

Art 2º Essa padronização será de grande valia ao município pois as lombadas estão fora de padrão e muitas delas danificadas, assim já serão reformadas e padronizadas todas elas

Art 3º As novas lombadas devem ser corretamente sinalizadas e pintadas com a cor amarela e o asfalto com fundo preto

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de abril de 2015
JOSIMAR FRÓES
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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