REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 19/04/2026 às 10h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 1359/2014, 02 DE JUNHO DE 2014

Assunto(s): Concessões, Idosos/Terceira Idade, Revogação de Lei

LEI Nº 1359/2014

REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL de Piraquara sanciono a seguinte lei:

Art 1º Fica revogado a Lei Municipal nº 840/2006 de 06 de junho de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso à Associação "Lar Irmãs Lazzari para Idosos" e dá outras providências

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal nº 4 182/2014

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de junho de 2014
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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