REVOGA A LEI Nº 1690/2017, CONFORME ESPECIFICA

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 2105/2020, 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Assunto(s): Legislação, Revogação de Lei

LEI Nº 2.105/2020

Revoga a Lei nº 1690/2017, conforme especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 1690/2017.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de novembro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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