REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 2 328/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 2338/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Códigos Edificações, Leis Orçamentárias, Revogação de Lei

LEI Nº 2.338/2022

Revoga in totum a Lei Municipal nº 2.328/2022 de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Por força da presente lei fica REVOGADA in totum a Lei Municipal nº 2.328/2022 de 07 de dezembro de 2022, que acrescentava Tipos de Edificações ao § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 572/2001 de 27 de dezembro de 2001.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de dezembro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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