DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1 951, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 1977/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Legislação, Revogação de Lei

LEI Nº 1.977/2019

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.951, de 10 de setembro de 2019, que altera a acrescenta dispositivos à Lei nº 953/2008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 1.951, de 10 de setembro de 2019.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, 02 de dezembro de 2019. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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