DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ...

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Atualizado em: 03/05/2026 às 11h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 1074/2010, 12 DE JULHO DE 2010

Início da vigência: 12/07/2010

Assunto(s): Câmara Municipal, Cargos em Comissão, Legislativo, Remuneração, Vencimentos e Salários

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Alterada

26/01/2011

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1102/2011

Revogada Totalmente

21/12/2012

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1209/2012

LEI Nº 1074, DE 12 DE JULHO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º A Câmara de Vereadores de Piraquara, para a execução das atividades constantes na Lei nº 1.072, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa fixa o número de vagas e estabelece as seguintes remunerações aos cargos de provimento em comissão:

A) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS

CARGOS EM COMISSÃO	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS
Assessor de Controle Interno	CC-I	01
Chefe de Gabinete	CC-I	01
Assessor Jurídico da Presidência	CC-I	01
Assessor Parlamentar da Presidência	CC-I	01
Assessor de Imprensa	CC-I	01
Assessor de Cerimonial	CC-I	01
Assessor de Gestão e Patrimônio	CC-I	01
Diretor Geral	CC-I A	01
Diretor Administrativo	CC-I	01
Diretor Financeiro	CC-I	01
Diretor Parlamentar	CC-I	01
Chefe de Gabinete dos Vereadores	CC-II	10
Assessor Parlamentar I	CC-III	20
Assessor da Vice Presidência	CC-III	01
Assessor da 1ª Secretaria	CC-III	01
Assessor da 2ª Secretaria	CC-III	01

B) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS

CARGOS EM COMISSÃO	SÍMBOLO	REMUNERAÇÃO
Diretor Geral	CC-I A	6.700,00
Assessor de Controle Interno	CC-I	5.700,00
Chefe de Gabinete da Presidência	CC-I	5.700,00
Assessor Jurídico da Presidência	CC-I	5.700,00
Assessor Parlamentar da Presidência	CC-I	5.700,00
Assessor de Imprensa	CC-I	5.700,00
Assessor de Cerimonial	CC-I	5.700,00
Assessor de Gestão e Patrimônio	CC-I	5.700,00
Diretor Administrativo	CC-I	5.700,00
Diretor Financeiro	CC-I	5.700,00
Diretor Parlamentar	CC-I	5.700,00
Chefe de Gabinete dos Vereadores	CC-II	4.750,00
Assessor Parlamentar I	CC-III	1.300,00
Assessor da Vice Presidência	CC-III	1.300,00
Assessor da 1ª Secretaria	CC-III	1.300,00
Assessor da 2ª Secretaria	CC-III	1.300,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis nº 755/2004 e 993/2009.

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 12 de julho de 2010.

GABRIEL JORGE SAMAHA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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