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Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.556.600,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos Reais), para inclusão na Lei Municipal nº 990, de 23 de dezembro 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2009, de projeto orçamentário com a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a sua natureza, conforme discriminado.

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|Órgão | 0500 | - |Secretaria Municipal de Educação |
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|Unidade Orçamentária | 0502 | - |Departamento de Assistência ao Educando |
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| 0502.123610019.1.032 | - |Construção de Escola |
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|Código | - | Especificação | Conta | Valor |
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|4.4.90.51.00 | - |Obras e Instalações - Fonte de Recur-| | | | | | |sos: 41673 - Operação de Credito - | | | | | | |Construção de Escola | 4858 | R$ | 5.556.600,00 |
|-----------------+---+-------+---+--------------------------+---------+-------------------|
| 0502.123610019.2.129 | - |Aquisição de Equipamentos |
|-----------------+---+-------+---+--------------------------+---------+-------------------|
|Código | - | Especificação | Conta | Valor |
|-----------------|---|--------------------------------------|---------|----+--------------|
|4.4.90.52.00 | - |Equipamentos e Material Permanente - | | | | | | |Fonte de Recursos: 41674 - Operação de| | | | | | |Credito - Aquisição de Equipamentos | 4859 | R$ | 1.000.000,00 |
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| TOTAL DO ORGAO| R$ | 6.556.600,00 |
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| TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO| R$ | 6.556.600,00 |
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Art. 2º - Constitui recursos para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, a utilização das receita proveniente de Operações de Crédito autorizadas por Lei especifica de contratação de Operação de Credito junto a Agencia de Fomento do Paraná S.A..

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 22 de outubro de 2009.

GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal