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DECRETO Nº 9 911/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, no valor de R$ 2 072 890,81 (dois milhões, setenta e dois mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e um centavos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art 9º Lei Municipal nº 2 239 de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 2 072 890,81 (dois milhões, setenta e dois mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e um centavos), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 002 - Divisão do Ensino Fundamental 10 002 12 361 0003 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental Rubrica Fonte Descrição Valor 4 4 90 51 00 00 33102 Obras e instalações R$ 107 601,91 4 4 90 51 00 00 33107 Obras e instalações R$ 225 769,96 3 3 90 32 00 00 33111 Mat bem, ou serv para distr gratuita R$ 37 555,39 3 3 90 33 00 00 33118 Passagens e despesas com locomoção R$ 79 404,43 3 3 90 33 00 00 33120 Passagens e despesas com locomoção R$ 1 798,43 4 4 90 52 00 00 33148 Equipamentos e material permanente R$ 262 794,06 3 3 90 33 00 00 331013 Passagens e despesas com locomoção R$ 454 973,17 Total R$ 1 169 897,35
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 003 - Divisão da Educação Infantil 10 003 12 365 0003 2017 - Manutenção da Educação Infantil Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 32 00 00 33125 Mat bem, ou serv para distr gratuita R$ 769,01 3 3 90 30 00 00 33132 Material de consumo R$ 8 706,59 3 3 90 32 00 00 33151 Mat bem, ou serv para distr gratuita R$ 59 072,33 Total R$ 68 547,93
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 004 - Divisão do FUNDEB 10 004 12 361 0003 2018 - Manutenção do Ensino Fundamental-FUNDEB Rubrica Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 33101 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 597 193,07 3 1 91 13 00 00 33101 Obrigações Patronais R$ 100 000,00 3 1 90 11 00 00 33152 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 117 252,46 3 1 91 13 00 00 33153 Obrigações Patronais R$ 20 000,00 Total R$ 834 445,53

Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior

Art 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2 169 de 21 de julho de 2021, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2 239, de 21 de dezembro de 2021

Art 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e nº 2 240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de fevereiro de 2022
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal