FICA CRIADO, TRANSFERIDO E RETIFICADO, PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - TÁXI.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº 59/90, de 04/12/90, decreta:
Art. 1º - Ficam retificados os seguintes Pontos de Estacionamento de Veículos de Transporte de Passageiros Táxi.
Parágrafo Único - Os permissionários abaixo relacionados, explorarão o referido Ponto: PONTO Nº 01 - ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - DEFRONTE A DELEGACIA DE POLÍCIA KS - 2601 - Antonio Valenga Junior KS - 2602 - Manoel Alexandre KS - 2604 - Valdir Smaka Ivanoski KS - 2606 - Paulino Biss PONTO Nº 02 - SUPERMERCADO MERCÊS KS - 2627 - Maurício Bim KS - 2629 - Rilei Luseski Pinto KS - 2632 - João Antonio Batista Salgueiro PONTO Nº 03 - JARDIM PRIMAVERA KS - 2633 - Irineo Leonel Leao da Siqueira KS - 2634 - Newton de Jesus Porfírio PONTO Nº 04 - VILA MARIA ANTONIETA - DEFRONTE A IGREJA CATÓLICA KS - Cláudio Francisco Castoldi KS - Jelson Joaquim Belarmino KS - Lori dos Santos KS - Milton Garcia Castilho PONTO Nº 05 - MAKRO KS - 2638 - Florindo Soares de Lima KS - 2639 - Geraldo Darif Santana KS - 2656 - Claudiomiro Rodrigues da Silva PONTO Nº 06 - CARREFOUR - PINHAIS KS - 2605 - James Santos Rohsetzer KS - 2610 - Orlando Reisdorfer KS - 2611 - Max Rohsdetzer KS - 2613 - Rosalvo Macanhan KS - 2630 - Irio Romão Macarin
KS - 2631 - Luiz Carlos Pires Capeta KS - 2642 - Antonio Pires Cordeiro KS - 2644 - Paulo Bezenko Mazepa KS - 2687 - Felício Camati Junior KS - 2640 - Osvaldir Capeta KS - 2641 - Edilson Macarin KS - 2643 - Josué Santos Rohsetzer KS - 2645 - Daniel Rodrigues Filho PONTO Nº 07 - MOTEL SOLEMIO - PR - 415 KS - 2625 - Lauro Israel Pereira KS - 2635 - Ademir Sérgio Xavier Machado KS - 2647 - Loriel Santana Porfírio KS - 2648 - Daniel Alves dos Santos PONTO Nº 08 - HOSPITAL DE PINHAIS KS - 2603 - José de Souza Santos KS - 2607 - Alfredo Leopoldo Hoch KS - 2612 - José Luiz Machado KS - 2626 - Imperalino dos Santos KS - 2628 - Carlos Melnic Pinto PONTO Nº 09 - VILA TEBAS - EM FRENTE MÓDULO POLICIAL KS - 2609 - Renê da Fonseca KS - 2614 - Érico Micheli KS - 2646 - Manoel Dittman KS - 2649 - José Joaquim Belarmino PONTO Nº 10 - SEMINÁRIO SÃO CAMILO - PINHAIS KS - Rubens Macanhan PONTO Nº 11 - VILA TARUMÃ - GUILHERME WEISS KS - 2608 - Adilson Bertassoni Biss KS - 2672 - Mariza Regina Santos KS - 2652 - José Roberto Ferreira PONTO 12 - AV. IRAÍ - GALO DE OURO KS - 2617 - Frederico Abrão Von Scheidt KS - 2620 - Celso Antonio Rodrigues KS - 2623 - Airton Miguel da Luz KS - 2666 - José Maria Telles KS - 2653 - Paulo Roberto Luz PONTO Nº 13 - AV. IRAÍ - SUPERMERCADO STALL KS - 2621 - Ademir Bockert KS - 2600 - Augusto Bim
KS - 2654 - Jurandir Maciel KS - 2655 - Dionisio de Souza Santos PONTO Nº 14 - AV. CAMILO DE LELIS ESQ. RUA EUROPA KS - 2636 - Osvaldo Palú KS - 2616 - Luiz Carlos Terezin PONTO Nº 15 - AV. JACOB MACANHAN - BAR E MERCEARIA TRÊS ESTRELAS KS - 2622 - Udo Von Scheidt KS - 2650 - Fernando José Ferreira KS - 2681 - Rogério Ferreira
Art. 2º - Fica criado o Ponto de Estacionamento de Veículos de Transporte de Passageiros - TÁXI, à Rua Somália esquina com Camilo de Lelis defronte ao BANESTADO.
§ 1º - O ponto de estacionamento que se refere o "caput" deste artigo, fica estabelecido como Ponto nº 16.
§ 2º - O permissionário abaixo, explorará o referido ponto. PONTO Nº 16 KS - 2651 - Bernardino Reisdorfer
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogados os Decretos nº s 733 de 12/012/89, 800 de 11/05/90, 806 de 25/05/90, 846 de 28/08/90 e 852 de 17/09/90. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, em 18 de dezembro de 1990. LUIS CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1673/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1365/2014, 24 DE JUNHO DE 2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS QUE SÃO ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 24/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 776/2005, 23 DE JUNHO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MÁQUINAS, VAGÕES E EQUIPAMENTOS NAS LINHAS FÉRREAS, QUE IMPOSSIBILITEM O FLUXO NORMAL DE PEDESTRES E VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2005 |
| DECRETO Nº 1787/2000, 21 DE MARÇO DE 2000 | CRIA PONTO DE ESTACIONAMENTO AO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2000 |
| DECRETO Nº 1754/1999, 17 DE SETEMBRO DE 1999 | ALTERA PONTO DE ESTACIONAMENTO DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1999 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1454/2015, 30 DE ABRIL DE 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 1136, DE 26 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. | 30/04/2015 |
| DECRETO Nº 2847/2006, 21 DE NOVEMBRO DE 2006 | TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2006 |
| DECRETO Nº 2814/2006, 28 DE SETEMBRO DE 2006 | TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2006 |
| DECRETO Nº 2760/2006, 28 DE JUNHO DE 2006 | TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2006 |
| DECRETO Nº 2755/2006, 19 DE JUNHO DE 2006 | TRANSFERE PERMISSÃO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2006 |
| DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS | 11/11/2025 |
| DECRETO Nº 13873/2025, 24 DE JULHO DE 2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13 460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 24/07/2025 |
| DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/07/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2580/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2025 |
| DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13527/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |