Constitui rol dos servidores estáveis passíveis de comporem comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares e revoga o Decreto Municipal nº 8.340/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da existência de rol de servidores estáveis para comporem futuras e possíveis comissões processantes, a fim de possibilitar a aplicação do artigo 167 e seguintes de Lei Municipal nº 863/2006, DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído o rol de servidores estáveis passíveis de nomeação em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
I - Airton Emmanuel Pitta Ferreira de Quadros, matrícula nº 733341, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
II - Alexandre Felipe Zerger, matrícula nº 780261, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - André de Souza Gusmão, matrícula nº 785301, Técnico Desportista, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
IV - Andrielly Henrique Alvarenga de Carvalho, matrícula nº 662301, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;
V - Anna Carolina Batista de Moura, matrícula nº 755581, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Bruna Riello, matrícula nº 812481, Técnico Administrativo, lotada na Corregedoria Geral do Município;
VII - Bruno Cesar Kaefer Pereira, matrícula nº 725831, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
VIII - Caroline Mansano Cordeiro, matrícula 814501, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação;
IX - Carlos Eduardo Cordeiro, matrícula nº 817951, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
X - Christiana Maria Mordaski Visini da Cruz, matrícula nº 639241, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
XI - Christian Francisco de Souza, matrícula nº 738811, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XII - Cleiton Guerra, matrícula nº 592771, Técnico Administrativo, (com nível superior completo) lotado na Secretaria Municipal de Finanças;
XIII - Cleonice de Fátima Machado, matrícula nº 523701, Técnico em Enfermagem (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XIV - Cleudilene Robinson dos Santos, matrícula nº 824491, Técnico Administrativo Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XV - Cristóvão Rodrigo Chiqueto, matrícula nº 468411, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XVI - Deni Michael Vieira do Nascimento, Matrícula nº 824731, Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XVII - Douglas Toledo Ribeiro, matrícula nº 738491, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
XVIII - Eleusi Terezinha Scarante, matrícula nº 563081, Agente Operacional, lotada na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
XIX - Elizabete Aparecida Motta da Silva, matrícula nº 533681, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XX - Erick Flávio Porteiro Rossi, matrícula nº 773131, Técnico Administrativo Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XXI - Ezequiel Trocati, matrícula nº 556541, Assistente Operacional Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação;
XXII - Fabiane Mara da Silva Lipski, matrícula nº 483051, Técnico de Higiene Dental (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXIII - Fabiani Cristina de Lima, matrícula nº 491231, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XXIV - Fauri Gonçalves Junior, matrícula 739891, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXV - Fernanda Kiewel dos Santos Osti, Matrícula nº 670671, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XXVI - Franciane Mable Silva de Lima, Matrícula nº 761631, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XXVII - Gracia do Rocio Alves Ribeiro, Matrícula nº 550931, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XXVIII - Jane Castelhão Oga, matrícula nº 844411, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
XXIX - João Francisco Ribeiro dos Santos, matrícula nº 606661, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
XXX - Johsan Adam Cestile Rossa, matrícula nº 819901, Técnico Florestal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;
XXXI - José Carlos Stocco da Silva, matrícula nº 482751, Cirurgião Dentista, Secretaria Municipal de Saúde;
XXXII - José Lauro Costa de Carvalho, matrícula nº 503931, Técnico Desportista, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
XXXIII - Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski, Matrícula 827241, Técnico Florestal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XXXIV - Liziane de Fátima Santin Alexandre, Matrícula nº 829701, Técnico Administrativo, lotada na Superintendência Regional do Guarituba;
XXXV - Lucas Mileke Scucato, matrícula nº 850491, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XXXVI - Luciana Xavier Morais dos Santos, matrícula nº 592181, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XXXVII - Marcos Roberto Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 829451, Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
XXXVIII - Neusa Aparecida Fidélis, matrícula nº 562191, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XXXIX - Rafaela Alves Castro, matrícula nº 699811, Técnico Administrativo, lotada na Corregedoria Geral do Município;
XL - Renata Amaral Cordeiro, matrícula nº 992147, Assistente Operacional Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XLI - Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula nº 534571, Agente Operacional (com nível superior completo), lotada na Corregedoria Geral do Município;
XLII - Rosemeri Moraes dos Santos, matrícula nº 488601, Auxiliar de Odontologia (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XLII - Rozélia Silva F. de Oliveira, matrícula nº 460781, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XLIV - Samantha Shizue Sato, matrícula nº 768131, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Coordenação Geral;
XLV - Sandra Mara Kuchnir da Silva, matrícula nº 436561, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XLVI - Sandro da Silva Procópio, matrícula nº 328831, Agente Operacional, lotado na Corregedoria Geral do Município;
XLVII - Sebastião Barbosa Lima, matrícula nº 738731, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XLVIII - Sergio Luis Pinheiro, matrícula nº 780421, Profissional de Nível Superior, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação;
XLIX - Solange Coelho de Horman, matrícula nº 48895-1, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
L - Valdeíra Aparecida Ferreira de Paula, matrícula nº 766001, Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;
LI - Viviane Alves de Abreu da Luz, matrícula nº 495901, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
LII - Willian Beetz Bech, matrícula nº 661681, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
LIII - Willian Ochinski da Silva, matrícula nº 824811, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;
LIV - Zilá Aparecida Sizanoski, matrícula nº 821981, Técnico Administrativo Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A Autoridade Competente, nos termos da Lei Municipal nº 863/2006 e do Decreto Municipal nº 6.636/2018, expedirá portaria nomeando os membros, com base no rol descrito no artigo anterior, que comporão a respectiva comissão.
Art. 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 8.340/2020, com exceção das Comissões constituídas anteriormente sob a vigência do referido decreto, cujos procedimentos ainda encontram-se em andamento.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de outubro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| DECRETO Nº 14347/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISM-TI E O COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGCTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14341/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14341/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14339/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14339/2026 | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 14335/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14335/2026 | 06/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |