DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h32

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DECRETO Nº 8646/2020, 15 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Coronavírus, Decretos, Emergência em Saúde Pública

Prorrogada

DECRETO Nº 8.646/2020

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8674/2020)

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo definido no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 8.626/2020, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 16 de outubro de 2020 até o dia 30 de outubro de 2020, inclusive.

Art. 2º - Fica revogado o artigo 11 do Decreto Municipal nº 8.475/2020.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 15 de outubro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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