DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h32

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DECRETO Nº 8674/2020, 30 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Coronavírus, Emergência em Saúde Pública, Saúde

Prorrogada

DECRETO Nº 8.674/2020

(Prorrogado(a) pelo(a) Decreto nº 8693/2020)

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de coordenação e articulação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) entre governo estadual e municípios; Considerando a necessidade de manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Gestão de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo definido no artigo 1º, do Decreto Municipal nº 8.646/2020, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 30 de outubro de 2020 até o dia 13 de novembro de 2020, inclusive. Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de outubro de 2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 30 de outubro de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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