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DECRETO Nº 6812/2018, 02 DE JULHO DE 2018
Assunto(s): Estrutura Administrativa, Processo Administrativo Sancionador, Servidores Municipais
Revogada Totalmente

DECRETO Nº 6812/2018

Constitui rol dos servidores estáveis passíveis de comporem comissões de sindicância, processos administrativos disciplinares e processos administrativos sancionatórios e demais providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade da existência de rol de servidores estáveis para comporem futuras e possíveis comissões processantes, a fim de possibilitar a aplicação do artigo 167 e seguintes de Lei Municipal nº 863/2006, DECRETA:

Art. 1º - Fica constituído o rol de servidores estáveis passíveis de nomeação em Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Processos Administrativos Sancionatórios:

I - Airton Emmanuel Pitta Ferreira de Quadros, matrícula nº 733341, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Cultura;

II - Ana Carolina Gonçalves Ferraz Souza, matrícula nº 722221, Técnica Administrativa, lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas;

III - André de Souza Gusmão, matrícula nº 785301, Técnico Desportista, lotado na Secretaria Municipal de Cultura;

IV - Anna Carolina Batista de Moura, matrícula nº 755581, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

V - Augusto Oliveira Sancho Cambuy, matrícula nº 830621, Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

VI - Bruna Riello, matrícula nº 812481, Técnica Administrativa, lotada na Corregedoria Geral do Município;

VII - Carlos Eduardo Cordeiro, matrícula nº 817951, Agente Operacional, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

VIII - Cássio Murilo Caetano Pereira, matrícula nº 734401, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura;

IX - Christian Francisco de Souza, matrícula nº 738811, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

X - Claudio Roberto Yahiro Licheski, matrícula nº 738571, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

XI - Cleiton e Silva Moreira, matrícula nº 505121, Técnico Administrativo (com nível superior completo), na Secretaria Municipal de Finanças;

XII - Cleiton Guerra, matrícula nº 592771, Técnico Administrativo (com nível superior completo), lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

XIII - Cleonice de Fátima Machado, matrícula nº 523701, Técnica em Enfermagem (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XIV - Cleverson Alexandre Ribeiro da Silva, matrícula nº 78077-1, Analista de Sistemas, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

XV - Douglas Toledo Ribeiro, matrícula nº 738491, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

XVI - Elisangela de Fátima Luz, matrícula nº 543801, Professora (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XVII - Elizabete Aparecida Motta da Silva, matrícula nº 533681, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XVIII - Estela Maris Ribas Viana, matrícula nº 290921, Assistente Operacional, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

XIX - Fabiane Mara da Silva Lipski, matrícula nº 483051, Técnica de Higiene Dental (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XX - Fabiani Cristina de Lima, matrícula nº 491231, Professora (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XXI - Franciele de Souza Mendes Lima, matrícula nº 738221, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XXII - Francielle Wandembruck, matrícula nº 789641, Técnica Florestal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XXIII - Grazieli da Silva Pereira, matrícula nº 765971, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XXIV - Janice Luciane da Silva Prado, matrícula nº 669401, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

XXV - Jeferson Eduardo Enzo, matrícula nº 653071, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

XXVI - Jefferson Favoretto Klass, matrícula nº 230511, Técnico Administrativo (com nível superior completo), lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; XXVII. João Francisco Ribeiro dos Santos, matrícula nº 606661, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

XXVIII - Johsan Adam Cestile Rossa, matrícula nº 819901, Técnico Florestal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

XXIX - José Lauro Costa de Carvalho, matrícula nº 503931, Técnico Desportista, lotado na Secretaria Municipal de Cultura;

XXX - Juliana Fabrício dos Santos, matrícula nº 699301, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XXXI - Lucas Mileke Scucato, matrícula nº 850491, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

XXXII - Luciana Muhlenhoff Cardoso, matrícula nº 481601, Técnica em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

XXXIII - Luis Marcelo Geiser, matrícula nº 747721, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XXXIV - Luiz Henrique Kavetski, matrícula nº 661501, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação;

XXXV - Luiz Marcos Mazepa, matrícula nº 796011, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

XXXVI - Luzia Gonçalves dos Santos, matrícula nº 765201, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXXVII - Marcos Roberto Rodrigues Ribeiro, matrícula nº 829451, Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXXVIII - Maria Amélia da Silva Araújo, matrícula nº 765381, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXXIX - Marlon Joufrey Nazorek, matrícula nº 825201, Educador Social, lotado na Corregedoria Geral do Município;

XL - Neusa Aparecida Fidélis, matrícula nº 562191, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

XLI - Patrícia dos Santos Oliveira, matrícula nº 814931, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

XLII - Rafaela Alves Castro, matrícula nº 699811, Técnica Administrativa, lotada na Corregedoria Geral do Município;

XLIII - Ricardo Meurer, matrícula nº 568551, Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XLIV - Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula nº 534571, Agente Operacional, lotada na Corregedoria Geral do Município;

XLV - Rosemeri Moraes dos Santos, matrícula nº 488601, Auxiliar de Odontologia (com nível superior completo), lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

XLVI - Samantha Shizue Sato, matrícula nº 768131, Técnica Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

XLVII - Sebastião Barbosa Lima, matrícula nº 738731, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

XLVIII - Sergio Alves da Silva, matrícula nº 73865-1, Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

XLIX - Sergio Luis Pinheiro, matrícula nº 780421, Profissional de Nível Superior de Artes Visuais, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação;

L - Solange Coelho de Horman, matrícula nº 48895-1, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

LI - Suéli Cristina de Oliveira, matrícula nº 750001, Técnica Administrativa (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Finanças;

LII - Tereza de Moraes Zeni, matrícula nº 515941, Professora (com nível superior completo), lotada na Secretaria Municipal de Educação;

LIII - Vanusa Aparecida do Nascimento, matrícula nº 491581, Assistente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A Autoridade Competente, nos termos da Lei Municipal nº 863/2006 e do Decreto Municipal nº 4342/2014, expedirá portaria nomeando os membros, com base nos no rol descrito no artigo anterior, que comporão a respectiva comissão.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 5169/2016, com exceção das Comissões constituídas anteriores sob a vigência do referido decreto, cujos procedimentos encontram-se ainda em andamento.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Edifício Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de julho de 2018. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

(Revogado pelo(a) Decreto nº 7559/2019)

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. 19/05/2026
PORTARIA Nº 11515/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, Elarice Taciane Hipólito e Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora P.F.R. 18/12/2025
PORTARIA Nº 11499/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 Nomeia corregedores adjuntos e dá outras providências. 29/10/2025
PORTARIA Nº 11453/2025, 24 DE JULHO DE 2025 Designar, em conformidade com o Decreto n.º 10.816/2023, os servidores estáveis; Fábio Consoli, Educador Social, Matrícula n° 819731 e Luzia Gonçalves Dos Santos, Agente Operacional, Matrícula n° 765201, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível abandono de cargo, previsto no art. 153, da Lei Municipal n° 863/2006, atribuído à servidora J.M.D., Professor – Magistério, Matrícula nº 9582530151, que não retornou ao trabalho no ano de 2025, retorno esse previsto aos professores em 03/02/2025, totalizando 148 faltas, consecutivas, no período de FEVEREIRO a JUNHO de 2025 sem qualquer justificativa que autorizasse tal conduta, conforme consta no Memorando 1Doc nº 9.048/2025. 24/07/2025
PORTARIA Nº 11274/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Prorrogar por 15 (quinze) dias úteis, a partir do dia 27 de dezembro de 2024, o prazo para a Comissão instituída pela Portaria 11.266/2024, em 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n.º 3153, em 13 de novembro de 2024, concluir os trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário n.º 007/2024-S. 20/12/2024
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