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DECRETO Nº 6573/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no valor de R$ 870.277,16(Oitocentos e setenta mil, duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no

Art.09º - da Lei Municipal nº 1.791 de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Programa vigente, no valor de R$ R$ 870.277,16(Oitocentos e setenta mil, duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 17.000 - FDO MUN. REEQ DO CORPO DE BOMBEIROS 17.001 - FDO MUN. REEQ DO CORPO DE BOMBEIROS 17.001.04.122.0002.2.051 - Fundo Municipal de Reequipamento do corpo de Bombeiros-FUNREBOM -PQ

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| Fonte | Rubrica | Descrição | Valor |
|========|================|=====================================|=================|
| 33515| 3.3.90.30.00.00|Material de Consumo | R$ 1.000,00 |
|--------|----------------|-------------------------------------|-----------------|
| 33515| 3.3.90.36.00.00|Outros Serv. de Terceiros Pessoa | R$ 6.000,00 |
| | |Física | |
|--------|----------------|-------------------------------------|-----------------|
| 33515| 3.3.90.39.00.00|Outros Serv. de Terceiros Pessoa |R$ 3.000,00 |
| | |Jurídica | |
|--------|----------------|-------------------------------------|-----------------|
| 33515| 4.4.90.52.00.00|Equipamentos e Material Permanente | R$ 860.277,16|
|--------|----------------|-------------------------------------|-----------------|
| TOTAL | | | R$ 870.277,16|
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Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 4º - O valor que trata este decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1.736, de 25 de julho de 2017 e artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 1791,de 20 de dezembro de 2017.

Art. 5º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.736/2017, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e, nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de março de 2018. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal