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DECRETO Nº 15178/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Início da vigência: 17/11/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N° 15.178/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 10.957.530,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e trinta reais).
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
 
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de 10.957.530,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e trinta reais), conforme especificado neste Decreto.
 
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
 
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.002.12.361.0003.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.1.90.11.00.00 229 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500.000,00
3.1.91.13.00.00 231 103 Obrigações Patronais R$ 250.000,00
3.1.90.11.00.00 229 104 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500.000,00
3.1.91.13.00.00 231 104 Obrigações Patronais R$ 250.000,00
Total R$ 3.500.000,00
 
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.361.0003.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.1.90.11.00.00 250 31154 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.250.000,00
3.1.91.13.00.00 253 31154 Obrigações Patronais R$ 300.000,00
Total R$ 1.550.000,00
 
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.1.90.11.00.00 264 31154 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.100.000,00
3.1.91.13.00.00 265 31154 Obrigações Patronais R$ 700.000,00
Total R$ 4.800.000,00
 
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.122.0010.2042 – Administração e Coordenação Geral – SMIN
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.90.39.00.00 521 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 183.530,00
Total R$ 183.530,00
 
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2044 – Manutenção de Veículos e Equipamentos Rodoviários
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.90.30.00.00 538 1000 Material de consumo R$ 924.000,00
Total R$ 924.000,00
 
Art. 3ºOs recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
 
04.000 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001 – Controladoria Geral – CGM
04.001.04.124.0002.2004 – Coordenação das Atividades de Controle
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.1.90.13.00.00 37 1000 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
3.1.90.16.00.00 38 1000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00 39 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
3.3.90.14.00.00 42 1000 Diárias - Civil R$ 5.500,00
3.3.90.30.00.00 43 1000 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 44 1000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 47 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
3.3.90.40.00.00 48 1000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 5.250,00
4.4.90.52.00.00 50 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Total R$ 62.750,00
 
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
06.001 – Gabinete do Secretário – SMPCG
06.001.04.122.0002.2006 – Planejamento e Coordenação Geral
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.1.90.07.00.00 66 1000 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00 69 1000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.14.00.00 72 1000 Diárias - Civil R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 77 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total R$ 45.000,00
 
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.361.0003.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
4.4.90.51.00.00 262 31155 Obras e Instalações R$ 2.200.000,00
Total R$ 2.200.000,00
 
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
4.4.90.51.00.00 269 31155 Obras e Instalações R$ 2.613.638,35
4.4.90.52.00.00 270 31155 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.536.361,65
Total R$ 4.150.000,00
 
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.122.0010.2042 – Administração e Coordenação Geral – SMIN
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.90.30.00.00 516 1000 Material de Consumo R$ 135.000,00
3.3.90.32.00.00 517 1000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 24.000,00
3.3.90.33.00.00 518 1000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 520 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica R$ 10.000,00
3.3.90.92.00.00 525 1000 Despesas com Exercícios Anteriores R$ 12.000,00
4.4.90.52.00.00 527 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.600,00
Total R$ 209.600,00
 
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2043 – Manutenção dos Próprios Municipais
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.90.30.00.00 534 1000 Material de Consumo R$ 106.000,00
4.4.90.52.00.00 537 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00
Total R$ 128.000,00
 
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2043 – Manutenção dos Próprios Municipais
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
4.4.90.51.00.00 543 1000 Obras e Instalações R$ 200.000,00
Total R$ 200.000,00
 
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2046 – Pavimentação de Vias
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.90.30.00.00 544 1000 Material de Consumo R$ 65.000,00
3.3.90.39.00.00 545 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00
4.4.90.51.00.00 546 1000 Obras e Instalações R$ 289.400,00
Total R$ 386.400,00
 
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – Encargos Gerais do Município
16.001.28.846.0002.2049 – Encargos Gerais da Administração Municipal
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.91.97.00.00 558 1000 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 3.500.000,00
Total R$ 3.500.000,00
 
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
18.001 – Coordenação de Desenvolvimento Urbano
18.001.15.452.0008.2029 – Coordenação da Regularização Fundiária
Rubrica Despesa Fonte Elemento de despesa Valor
3.3.90.33.00.00 584 1000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 585 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.780,00
4.4.90.52.00.00 586 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Total R$ 75.780,00
 
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634 de 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de novembro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 15182/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 18/11/2026
DECRETO Nº 15177/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente e altera as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 17/11/2026
DECRETO Nº 15173/2026, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 513.900,00 (quinhentos e treze mil e novecentos reais).   13/11/2026
DECRETO Nº 15160/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.056.485,15 (um milhão, cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos).  11/11/2026
DECRETO Nº 15153/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 06/11/2026
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