DECRETO N° 15.178/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 10.957.530,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e trinta reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da
Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de 10.957.530,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e trinta reais), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.002.12.361.0003.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
229 |
103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 1.500.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
231 |
103 |
Obrigações Patronais |
R$ 250.000,00 |
| 3.1.90.11.00.00 |
229 |
104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 1.500.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
231 |
104 |
Obrigações Patronais |
R$ 250.000,00 |
| Total |
R$ 3.500.000,00 |
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.361.0003.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
250 |
31154 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 1.250.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
253 |
31154 |
Obrigações Patronais |
R$ 300.000,00 |
| Total |
R$ 1.550.000,00 |
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
264 |
31154 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 4.100.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
265 |
31154 |
Obrigações Patronais |
R$ 700.000,00 |
| Total |
R$ 4.800.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.122.0010.2042 – Administração e Coordenação Geral – SMIN
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 |
521 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 183.530,00 |
| Total |
R$ 183.530,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2044 – Manutenção de Veículos e Equipamentos Rodoviários
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
538 |
1000 |
Material de consumo |
R$ 924.000,00 |
| Total |
R$ 924.000,00 |
Art. 3ºOs recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
04.000 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001 – Controladoria Geral – CGM
04.001.04.124.0002.2004 – Coordenação das Atividades de Controle
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.1.90.13.00.00 |
37 |
1000 |
Contribuições Patronais |
R$ 5.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00 |
38 |
1000 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$ 5.000,00 |
| 3.1.90.94.00.00 |
39 |
1000 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00 |
42 |
1000 |
Diárias - Civil |
R$ 5.500,00 |
| 3.3.90.30.00.00 |
43 |
1000 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00 |
44 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
47 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 7.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 |
48 |
1000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
R$ 5.250,00 |
| 4.4.90.52.00.00 |
50 |
1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 10.000,00 |
| Total |
R$ 62.750,00 |
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
06.001 – Gabinete do Secretário – SMPCG
06.001.04.122.0002.2006 – Planejamento e Coordenação Geral
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.1.90.07.00.00 |
66 |
1000 |
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência |
R$ 10.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00 |
69 |
1000 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00 |
72 |
1000 |
Diárias - Civil |
R$ 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
77 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
| Total |
R$ 45.000,00 |
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.361.0003.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 4.4.90.51.00.00 |
262 |
31155 |
Obras e Instalações |
R$ 2.200.000,00 |
| Total |
R$ 2.200.000,00 |
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 4.4.90.51.00.00 |
269 |
31155 |
Obras e Instalações |
R$ 2.613.638,35 |
| 4.4.90.52.00.00 |
270 |
31155 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.536.361,65 |
| Total |
R$ 4.150.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.122.0010.2042 – Administração e Coordenação Geral – SMIN
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
516 |
1000 |
Material de Consumo |
R$ 135.000,00 |
| 3.3.90.32.00.00 |
517 |
1000 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
R$ 24.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00 |
518 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 |
520 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica |
R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00 |
525 |
1000 |
Despesas com Exercícios Anteriores |
R$ 12.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 |
527 |
1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 18.600,00 |
| Total |
R$ 209.600,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2043 – Manutenção dos Próprios Municipais
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
534 |
1000 |
Material de Consumo |
R$ 106.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 |
537 |
1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 22.000,00 |
| Total |
R$ 128.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2043 – Manutenção dos Próprios Municipais
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 4.4.90.51.00.00 |
543 |
1000 |
Obras e Instalações |
R$ 200.000,00 |
| Total |
R$ 200.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2046 – Pavimentação de Vias
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
544 |
1000 |
Material de Consumo |
R$ 65.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
545 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 32.000,00 |
| 4.4.90.51.00.00 |
546 |
1000 |
Obras e Instalações |
R$ 289.400,00 |
| Total |
R$ 386.400,00 |
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – Encargos Gerais do Município
16.001.28.846.0002.2049 – Encargos Gerais da Administração Municipal
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.91.97.00.00 |
558 |
1000 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
R$ 3.500.000,00 |
| Total |
R$ 3.500.000,00 |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
18.001 – Coordenação de Desenvolvimento Urbano
18.001.15.452.0008.2029 – Coordenação da Regularização Fundiária
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Elemento de despesa |
Valor |
| 3.3.90.33.00.00 |
584 |
1000 |
Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
585 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 55.780,00 |
| 4.4.90.52.00.00 |
586 |
1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 15.000,00 |
| Total |
R$ 75.780,00 |
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da
Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e
Lei Municipal nº 2.634 de 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de novembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal