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DECRETO Nº 7813/2019, 11 DE SETEMBRO DE 2019
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 900 511,72 (NOVECENTOS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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11/09/2019
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DECRETO Nº 6573/2018, 27 DE MARÇO DE 2018
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"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 870 277,16(OITOCENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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27/03/2018
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DECRETO Nº 5079/2016, 12 DE MAIO DE 2016
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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 537.145,62 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.
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12/05/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1583/2016, 06 DE MAIO DE 2016
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 537.145,62 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.
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06/05/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1541/2015, 10 DE DEZEMBRO DE 2015
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ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1302/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/12/2015
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DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14258/2025
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27/11/2025
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DECRETO Nº 14084/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14084/2025
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22/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2602/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2595/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2594/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PIRAQUARA - COMJUPI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PIRAQUARA - FUMJUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/08/2025
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DECRETO Nº 14322/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14322/2025
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23/12/2025
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14258/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14258/2025
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27/11/2025
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DECRETO Nº 14084/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 14084/2025
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22/09/2025
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DECRETO Nº 13958/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025
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REGULAMENTA OS RESTOS A PAGAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/08/2025
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