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DECRETO Nº 4612/2015

CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara,, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Piraquara, nos dias 11 e 12 de setembro de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Municipal para as Mulheres.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá como tema "Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres", que será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - "Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres, para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios";

II - "Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, avanços e desafios";

III - "Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações";

IV - "Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações".

Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal, expedirá, mediante Decreto, o Regimento da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

Parágrafo único - : O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas delegadas ou delegados.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 18 de agosto de 2015. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal