Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 419/1986

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Antonio Alceu Zielonka, Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, Considerando, a urgente necessidade de ampliação do Parque de Equipamentos Rodoviários desta Prefeitura, a fim de melhor atender os serviços de conservação de ruas e rodovias Municipais, Considerando, que há interesse urgente na aquisição de 01 (um) Trator Industrial, marca CASE, modelo 580-H, equipado com Carregador Frontal e Retroescavadeira, Considerando, que a firma DIMARO S/A - Distribuidora de Máquinas Rodoviárias, detém a exclusividade de representação comercial, para todo o Estado do Paraná, do equipamento fabricado pela J. I. Case do Brasil & Cia, conforme documento apresentado, Considerando, que este Município já possui 01 (um) Trator Industrial, marca CASE, modelo 580-H, equipado com Carregador Frontal e Retroescavadeira, com excelente desempenho, Considerando, que a firma DIMARO S/A - Distribuidora de Máquinas Rodoviárias, sempre prestou aos seus clientes, completa Assistência Técnica, com pessoal altamente capacitado, possuindo um completo e permanente estoque de peças de reposição, evitando a paralisação dos referidos equipamentos, decreta:

Art. 1º - Fica dispensado de licitação, nos termos do disposto pelo Artigo 126, § 2º, letra "D" do Decreto Lei nº 200, de 25/02/67 aplicável aos Municípios de conformidade com a Lei Federal nº 5.456, de 20/06/68 da Lei Complementar nº 02, do Estado do Paraná, 18/06/73, a aquisição pelo Município de: 01(um) Trator Industrial sobre pneus, novo, marca CASE, modelo 580-H, de fabricação nacional, equipado com motor diesel Perkins, modelo 4236, de 77 CV à 2.200 RPM, chassi monobloco, conversor de torque, reversão automática, transmissão de 4 velocidades à frente e à ré; freios hidráulicos sobre hidráulicos à disco nas rodas traseiras; direção hidrostática (hidráulica); painel de circuito nas rodas traseiras; direção hidrostática (hidráulica), painel de circuito integrado de alerta; jogo de faróis e luzes de freio; pneus dianteiros 7,50 x 16 - 10 lonas e traseiros 14,00 x 14 lonas; Carregador Frontal Hidráulico com sistema de nivelamento e retorno automático à posição de corte; caçamba de 076m³ (1 jarda cúbica) com dentes. Retroescavadeira Hidráulica, com torre de comando, sistema exclusivo de giro por cilindros acionados por pedais, caçamba da retro de 0,230m³ (30") com dentes. Equipada com cobertura a prova de capotamento (CANOPY ROPS) e cinto de segurança, na forma das condições estipuladas na proposta FC-048/86 da firma DIMARO S/A - Distribuidora de Máquinas Rodoviárias.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 19 de março de 1986. ANTONIO ALCEU ZIELONKA Prefeito Municipal