Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 14h06
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3385/2009, 01 DE JULHO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Finanças, Operações de Crédito , Orçamento , Pavimentação de vias
DECRETO Nº 3385/2009

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 4 320, de 17 de março de 1964, e com base na Lei Municipal nº 990 de 23 de dezembro de 2008, em seus artigos 10o, 11o, 12o e 13o, DECRETA:

Art 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 106 544,35 (Cento e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos), no orçamento geral do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2009, conforme abaixo especificado: Órgão 0700 -
Secretaria Municipal de Ação Social Unidade Orçamentária 0703 - Fundo Municipal de Assistência Social 0703 082440011 2
032 - Serviços de Ação Comunitária
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|3 3 90 39 00|- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica - Fonte|4780 | R$ 181,51|
| |de Recursos:
33743 - Convenio nro 961/MDS/2006 - CRE
| | |
| |Exercícios Anteriores | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 181,51|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Órgão
1100 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária
1102 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
1102 154510058 1
024 - Pavimentação Urbana
_________________________________________________________________________________________
| Código | Especificação |Conta| Valor |
|============|=======================================================|=====|==============|
|4 4 90 51 00|Obras e Instalações - Fonte de Recursos:
41601 - Opera-
|2436 | R$ 106 362,84|
| |ções de Credito - Pavimentação | | |
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL DO ORGAO | | R$ 106 362,84|
|------------|-------------------------------------------------------|-----|--------------|
| |TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO | | R$ 106 544,35|
|____________|_______________________________________________________|_____|______________|
Art 2º - Constituem recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art 1º, os recursos
provenientes do excesso de arrecadação efetivo e/ou tendência do exercício financeiro de 2009, no valor de R$
106 544,35 (Cento e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos), conforme fonte
de recursos abaixo discriminado:
Fonte de Recursos:
33743 - Convenio nº 961/MDS/2006 - CRE Exercícios Anteriores R$ 181,51
Fonte de Recursos:
41601 - Operações de Credito - pavimentação R$ 106 362,84
TOTAL R$ 106 544,35
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de junho de
2009 Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 01
de julho de 2009 GABRIEL JORGE SAMAHA
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 14436/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 113.200,00 (cento e treze mil e duzentos reais), 10/02/2026
DECRETO Nº 14402/2026, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), 02/02/2026
DECRETO Nº 14378/2026, 19 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 19/01/2026
DECRETO Nº 14367/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 14/01/2026
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2025
DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 12/12/2025
DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2025
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 02/12/2025
DECRETO Nº 14188/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 315 000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) 28/10/2025
DECRETO Nº 12518/2024, 17 DE JULHO DE 2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 300 000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/07/2024
DECRETO Nº 11666/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 30 000 000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS) 21/09/2023
DECRETO Nº 11157/2023, 05 DE MAIO DE 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 27 000 000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE REAIS) 05/05/2023
DECRETO Nº 10449/2022, 15 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 000 000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) 15/09/2022
DECRETO Nº 10057/2022, 31 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 000 000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) 31/03/2022
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), 17/12/2025
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2025
DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), 17/12/2025
DECRETO Nº 5447/2016, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 16/11/2016
DECRETO Nº 5382/2016, 04 DE OUTUBRO DE 2016 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 64 000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " 04/10/2016
DECRETO Nº 5161/2016, 23 DE JUNHO DE 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 235 000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2016
DECRETO Nº 3694/2011, 07 DE ABRIL DE 2011 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2011
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3385/2009, 01 DE JULHO DE 2009
Código QR
DECRETO Nº 3385/2009, 01 DE JULHO DE 2009
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta