ALTERA O DECRETO Nº 01/72 DE 13 DE OUTUBRO DE 1972, E SEU ART. 14º A LETRA

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h04

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DECRETO Nº 203/1983, 11 DE MARÇO DE 1983

Início da vigência: 11/03/1983

Assunto(s): Alteração de Decreto, Táxis, Taxis/Bandeira, Transportes

DECRETO Nº 203/1983

ALTERA O DECRETO Nº 01/72 DE 13 DE OUTUBRO DE 1972, E SEU ART. 14ºA LETRA "C" (QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO).

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais contidas na Lei 09/70 altera a letra "C" do Artigo 14º do Decreto nº 01/72, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Os Táxis ficarão sujeitos à pintura padronizada de cor Laranja. Nas portas laterais dianteiras deverá ser pintado verticalmente um emblema conforme especificação fornecida pela Prefeitura Municipal de Piraquara.

Parágrafo Único - Os táxis em serviço, terão prazo de 90 dias a contar desta data para satisfazer as exigências deste artigo.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 35 de 12 de dezembro de 1980 e demais disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 11 de março de 1983. ANTONIO ALCEU ZIELONKA Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Shuélen Theodoro Martins de Lima

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