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DECRETO Nº 13676/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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DECRETO N° 13676/2025
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16/05/2025
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DECRETO Nº 12726/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM ESPECÍFICO
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10/10/2024
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DECRETO Nº 12451/2024, 24 DE JUNHO DE 2024
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DECRETO N° 12451/2024
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24/06/2024
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DECRETO Nº 11222/2023, 25 DE MAIO DE 2023
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DECRETO N° 11222/2023
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25/05/2023
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DECRETO Nº 10193/2022, 26 DE MAIO DE 2022
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DECRETO N° 10193/2022
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26/05/2022
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DECRETO Nº 10258/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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REGULAMENTA A LEI Nº 1 574/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS COBRADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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01/01/2022
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DECRETO Nº 4444/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
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DECRETO Nº 4444/2015 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TÁXI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2015
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DECRETO Nº 2838/2006, 13 DE NOVEMBRO DE 2006
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ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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13/11/2006
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DECRETO Nº 2660/2005, 05 DE DEZEMBRO DE 2005
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"FACULTA A COBRANÇA DA TARIFA CORRESPONDENTE À "BANDEIRA DOIS", PELOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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05/12/2005
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DECRETO Nº 2470/2004, 02 DE DEZEMBRO DE 2004
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ALTERA O DECRETO Nº 905/91 (REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI)
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02/12/2004
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DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13527/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/04/2025
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