O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, altera a letra "C" do artigo 14º do Decreto nº 01/72, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Os táxis ficarão sujeitos à pintura padronizada de cor Laranja, com uma faixa xadrez com 20cm de largura, em quadrado de cor azul, partindo do pára-choque dianteiro ate o pára-choque traseiro, devendo essa faixa ficar do lado direito do carro. Nas portas laterais (dianteira) deverá ser pintado verticalmente um emblema conforme especificações a ser fornecida pela Prefeitura Municipal de Piraquara.
Parágrafo Único - Os táxis já em serviço, terão o prazo de 18 meses a contar desta data para satisfazer a exigência deste artigo. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 12 de dezembro de 1980. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14982/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.247/2025, e dá outras providências. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 14963/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação e Avaliação de Desempenho e altera a redação Decreto Municipal nº 13.733/2025, Decreto Municipal nº 13.799/2025 e dá outras providências. | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 14962/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação, Avaliação de Desempenho e altera a redação do Decreto Municipal nº 8.704/2020, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.822/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências. | 18/08/2026 |
| DECRETO Nº 14947/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026 | Altera a redação dos Decretos Municipais nº 7.577/2019, 8.350/2020, 9.309/2021, 10.171/2022, 11.155/2023, 12.283/2024, 13.640/2025 e 14.723/2026 e dá outras providências. | 17/08/2026 |
| DECRETO Nº 14947/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 7.577/2019, Decreto Municipal nº 8.348/2020, 9.308/2021, 10.170/2022, 11.154/2023, 12.283/2024, 13.639/2025 e 14.722/2026 e dá outras providências. | 12/08/2026 |
| DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13527/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |