O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, altera a letra "C" do artigo 14º do Decreto nº 01/72, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Os táxis ficarão sujeitos à pintura padronizada de cor Laranja, com uma faixa xadrez com 20cm de largura, em quadrado de cor azul, partindo do pára-choque dianteiro ate o pára-choque traseiro, devendo essa faixa ficar do lado direito do carro. Nas portas laterais (dianteira) deverá ser pintado verticalmente um emblema conforme especificações a ser fornecida pela Prefeitura Municipal de Piraquara.
Parágrafo Único - Os táxis já em serviço, terão o prazo de 18 meses a contar desta data para satisfazer a exigência deste artigo. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 12 de dezembro de 1980. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14862/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Altera dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 15/07/2026 |
| DECRETO Nº 14826/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação dos Decretos Municipais nº 8.348/2020, 9.308/2021, 10.170/2022, 11.154/2023, 12.282/2024, 13.639/2025 e 14.722/2026 e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14815/2026, 03 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação e Avaliação de Desempenho e altera a redação Decreto Municipal nº 13.733/2025 e dá outras providências. | 03/07/2026 |
| DECRETO Nº 14813/2026, 03 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Avaliação de Desempenho e altera a redação dos Decretos Municipais nº 6.917/2018, nº 8.039/2020, nº 9.547/2021, nº 9.858/2022, nº 10.339/2022 e nº 11.916/2024, nº 14.359/2026 e dá outras providências. | 03/07/2026 |
| DECRETO Nº 14704/2026, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera a redação do Decreto Municipal nº 8.921/2021, Decreto Municipal nº 9.547/2021, Decreto Municipal nº 9.858/2022, Decreto Municipal nº10.287/2022, Decreto Municipal nº11.916/2024, Decreto Municipal nº12.587/2024 e Decreto Municipal nº14.359/2024 e dá outras providências. | 15/05/2026 |
| DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13527/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13529/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13528/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLCADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13526/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13525/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13524/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2025 |