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DECRETO Nº 10 980/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara - COMUSP - gestão 2023/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto nas Leis Municipais Nº 1004/2009 e Nº 1299/2013; Considerando Lei Federal nº 8 080, de 19 de setembro de1990, Lei Federal nº 8 142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei complementar 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência), Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12 527/2011, Lei Federal nº 13 460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público), Leis Orçamentárias do Município de Piraquara PR e Lei Orgânica municipal; Considerando Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara PR - COMUSP; Considerando Decreto Municipal de Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara - PR sob nº 10 503/2022; Considerando Regimento interno da XIV Conferência Municipal de Saúde de Piraquara - PR fixado por meio da Resolução COMUSP nº 15/2022; Considerando que restou cumprida a Programação e demais previsões fixadas na Resolução COMUSP nº 15/2022; Considerando resultado do processo eleitoral ocorrido na XIV Conferência Municipal de Saúde desta municipalidade através do qual foram eleitas as entidades integrantes deste colegiado para o próximo quadriênio (2023-2026); Considerando Instrução Normativa nº 176/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2022, nos termos dos arts, DECRETA:

Art 1º Ficam nomeados como integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PIRAQUARA - COMUSP, as entidades com seus respectivos conselheiros titulares e suplentes, conforme composição abaixo: SEGMENTO REPRESENTATIVO USUÁRIO Mohan - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela 01 Titular Francisca Barros da Silva Hanseníase MOHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela 02 Suplente Helio Alves Mathias Hanseníase 03 Titular Neivo João Bertuzzi Igreja Anglicana Tradicional do Brasil Diocese Thomas Beckt 04 Suplente Carla Menghini AMAP - Associação das Mulheres Amigas de Piraquara 05 Titular Silmara Ribas Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas 06 Suplente Iria Gonçalves Lopes Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas 07 Titular Sonia Henriques de Oliveira APAMEP - Aliança de Pastores e Ministros Evangélicos de Piraquara 08 Suplente Lizandra Clediele Rosa APAMEP - Aliança de Pastores e Ministros Evangélicos de Piraquara 09 Titular Luiz Brandão Bastos Conselho Local 10 Suplente Dionísio Soares Batista Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora Tamires Gabriele Braga dos Santos de APPF - Associação de Pais, Professores e Funcionários em Conselho 11 Titular Freitas Escolar 12 Suplente Lourdes Frohlick Kolling Rotary Club de Piraquara Associação dos Moradores Conjunto Habitacional Madre Tereza de 13 Titular Gleisson Robson da Silva Ferreira Calcutá 14 Suplente Thiago da Silva Pereira UPAM - União Piraquarense das Associações de Moradores 15 Titular Osnei Fernandes Machado Associação dos Moradores da Planta Suburbana 16 Suplente Paulo Roberto Alves de Oliveira Associação de Moradores do Bairro Santiago SEGMENTO REPRESENTATIVO TRABALHADOR 01 Titular Marleci de Oliveira Pontes Servidor Público Municipal 02 Suplente Marineide de Andrade Kluppell Servidor Público Municipal 03 Titular Josiane de Freitas Servidor Público Municipal 04 Suplente Andrea Sperka Servidor Público Municipal 05 Titular Julia Feldmann Uhry Reis Servidor Público Municipal 06 Suplente Louise Blanck Abbud Servidor Público Municipal 07 Titular Luciana Muhlenhoff Cardoso Servidor Público Municipal 08 Suplente Jacira Aparecida Alves Servidor Público Municipal SEGMENTO REPRESENTATIVO PRESTADOR DE SERVIÇOS 01 Titular Maristela Zanella Hosp de Dermatologia Sanitária do Paraná - HDSPR 02 Suplente Janaina de Vasconcelos Ass Amor Maior - Assistência as Mulheres 03 Titular Alessandra Cordeiro Stabach Chemin Ass Amigos e Colaboradores San Julian 04 Suplente Sandra Alves Cavalcante Revi-Centro de Recuperação-Restaurar Vidas SEGMENTO REPRESENTATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01 Titular Rosangela A Valentin Paula Gestão 02 Suplente Alice Costa Silva Gestão 03 Titular Onardeles José Ferreira Gestão 04 Suplente Fernanda Daher Sabatin Machado Gestão

Art 2º De acordo com a dinâmica natural, as eventuais alterações de conselheiros, serão feitas através de Resolução do COMUSP com a obrigatória publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná;
Parágrafo único Para eleição da Mesa
Diretora, com suas respectivas condicionantes e especificidades, o COMUSP deverá obedecer estritamente ao seu Regimento Interno e/ou consenso entre o seu plenário

Art 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 10 307/2022 de 22 de julho de 2022

Art 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 14/03/2023

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de março de 2023
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal