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Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - Gestão 2023/2026, os seguintes conselheiros titulares e suplentes:

I - Poder Executivo Municipal:

a) Titular: Estela Glaucy Pereira Franco, matrícula sob nº 993442;

b) Suplente: Rachel de Andrade, matrícula sob nº 616541;

c) Titular: Éricson Francisco de Paula, matrícula sob nº 733931;

d) Suplente: Ana Cláudia Gaio de Oliveira, matrícula sob nº 322631.

II - Professores da Educação Básica Pública:

a) Titular: Kelin Jess Cruzeta, matrícula sob nº 720101;

b) Suplente: Márcia de Araújo Soares Calixto, matrícula sob nº 566341.

III - Diretores das Escolas Básicas Públicas:

a) Titular: Enilda Lima Claro, matrícula sob nº 587001;

b) Suplente: Claudete Morelis Ribeiro da Silva, matrícula sob nº 451601.

IV - Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

a) Titular: Deni Michael Vieira do Nascimento, matrícula sob nº 824731;

b) Suplente: Lilia Priscila dos Santos, matrícula sob nº 992023.

V - Pais de alunos da Educação Básica Pública:

a) Titular: Antônio Marcos dos Santos, CPF nº 945.XXX.XXX-53;

b) Suplente: Janayna Barreto Santos, CPF nº 030.XXX.XXX-40;

a) Titular: Scheila Alves, CPF nº 082.XXX.XXX-93;

b) Suplente: Ivone da Costa Rosa, CPF nº 354.XXX.XXX-17.

VI - Estudantes da Educação Básica:

a) Titular: Silvio de Lima, CPF nº 203.XXX.XXX-49;

b) Suplente: Sebastião Carlos Garanhani, CPF nº 599.XXX.XXX-87;

c) Titular: Paulo Eduardo Miranda Batista, CPF nº 145.XXX.XXX-80;

d) Suplente: Letícia de Oliveira, CPF nº 070.XXX.XXX-04.

VII - Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: Ana Lucia Brudeck Zambão, matrícula sob nº 178171;

b) Suplente: Patrícia d`Oliveira Moreira, CPF 876.XXX.XXX-87.

VIII - Conselho Tutelar

a) Titular: Preciele Lemes de Oliveira, matrícula sob nº 9902586;

b) Suplente: Maria José Batista de Lima, matrícula sob nº 992866.

IX - Organizações da Sociedade Civil

a) Titular: Paulo Roberto Alves de Oliveira, CPF nº 045.XXX.XXX-73;

b) Suplente: Jéssica Saiomara Bassanezi, CPF nº 079.XXX.XXX-94;

c) Titular: Juliana Braz Albuquerque, CPF 052.XXX.XXX-60;

d) Suplente: Taís Adams Gramowski, CPF nº 042.XXX.XXX-90.

X - Escolas do Campo:

a) Titular: Kleber Klaar Ferreira de Lima, matrícula sob nº 992564;

b) Suplente: Jennyfer Alecxandra da Silva Procópio, matrícula sob nº 992371.

Art. 2º - Fica nomeada como presidente do CACS FUNDEB a senhora Ana Lúcia Brudeck Zambão e como vice-presidente o senhor Deni Michael Vieira do Nascimento.

Art. 3º - O término do mandato será em 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023, ficando revogado o Decreto nº 10.285/2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 20 de dezembro de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal