Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Os conselhos municipais de direitos e de políticas públicas são espaços institucionais de participação e controle social, fortalecidos a partir da Constituição Federal de 1988. Constituem-se como órgãos colegiados, permanentes e autônomos, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com caráter propositivo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, conforme as atribuições estabelecidas em suas respectivas legislações.
Têm como finalidade promover a participação da sociedade na formulação, no acompanhamento, na avaliação e na fiscalização das políticas públicas municipais, contribuindo para a garantia de direitos humanos, o fortalecimento da cidadania, a transparência da gestão pública e o enfrentamento das violações de direitos.
Em Piraquara, a Secretaria Municipal de Assistência Social presta suporte técnico e administrativo aos seguintes conselhos:
A Secretaria Executiva dos Conselhos oferece suporte técnico e administrativo ao funcionamento desses colegiados, auxiliando na organização das reuniões, elaboração de pautas, atas, resoluções e demais documentos oficiais, acompanhamento das deliberações, assessoramento às comissões, organização de conferências e assembleias, além de apoiar os procedimentos relacionados aos fundos municipais e à inscrição e ao registro das entidades da sociedade civil, conforme as competências de cada conselho.
Dessa forma, contribui para o fortalecimento da participação democrática, da transparência e do controle social, assegurando condições para que os conselhos exerçam suas atribuições e atuem na defesa e efetivação dos direitos da população de Piraquara.
CONTATO
Secretária Executiva: Aline Marques da Silva
Endereço: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 4675 - PR 415, Jardim Primavera - Piraquara/PR
Telefone: (41) 3590-3401 | WhatsApp: 4135903401 | E-mail: secexcons@piraquara.pr.gov.br
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.