A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco social, reduzir vulnerabilidades e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Para isso, desenvolve programas, projetos e serviços socioassistenciais voltados à população, além de orientar e encaminhar os cidadãos para o acesso a benefícios sociais.
O atendimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Inclusão Social do Adolescente (CISA). Essas unidades oferecem serviços de assistência social, com destaque para os CISAS, que, além das ações desenvolvidas pelos CRAS, dedicam atenção especial aos adolescentes e jovens por meio de atividades socioeducativas.
As unidades também são responsáveis pela orientação e pelo cadastramento de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instrumento fundamental para a identificação e a caracterização das famílias de baixa renda e para o acesso a diversos programas sociais.
Entre os benefícios e programas aos quais os usuários podem ser orientados e encaminhados estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os benefícios eventuais e os programas sociais vinculados ao CadÚnico, como o Bolsa Família e o Leite das Crianças, conforme os critérios de elegibilidade de cada programa.
A Proteção Social Básica também oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendimentos socioassistenciais, encaminhamentos para atendimento jurídico e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Todos esses serviços são desenvolvidos de forma articulada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para a garantia de direitos, a prevenção de situações de vulnerabilidade e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
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