A denúncia é um importante instrumento para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento das diversas formas de violência, discriminação e violação de direitos. A população pode procurar os canais competentes para comunicar situações de violação, solicitar orientações e contribuir para a proteção das pessoas e o acesso aos seus direitos. A seguir, são apresentados os principais canais de denúncia e os tipos de situações que podem ser comunicadas a cada órgão. Confira a seguir os principais canais.
|
Canal |
Situações que podem ser denunciadas |
Contato |
| Direitos Humanos | Violações contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados. | Telefone 100 |
| Central de Atendimento à Mulher | Violência doméstica, familiar, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra mulheres. | Telefone 180 |
| Patrulha Maria da Penha de Piraquara | Atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente no cumprimento de medidas protetivas. | (41) 3590-1310 também é WhatsApp |
| Polícia Militar | Situações de emergência, violência em andamento e risco imediato à vida ou à integridade física. | Telefone 190 |
| Polícia Civil de Piraquara | Comunicação de crimes e denúncias à Polícia Civil, conforme os canais disponíveis em cada estado. |
(41) 3590-1224 |
| Disque Denúncia do Paraná | Denúncias sobre crimes e atividades suspeitas, conforme as regras do serviço. | Telefone 181 |
| Conselho Tutelar de Piraquara | Suspeitas ou situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. | (41) 3590-3443 |
| CREAS | Recebe situações de violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, violência contra pessoas idosas ou com deficiência, trabalho infantil e outras violações de direitos que demandem acompanhamento socioassistencial especializado. | (41) 3590-3415 |
| Ministério Público do Paraná (MPPR) | Denúncias sobre violações de direitos, irregularidades e situações que demandem atuação do Ministério Público. | Site oficial do MPPR |
| Disque Defensoria Pública | Informações e acesso aos serviços da Defensoria Pública. | Telefone 129 |
| Superintendência Regional do Trabalho | Recebe denúncias de irregularidades trabalhistas, como falta de registro em carteira, salários atrasados, jornadas excessivas, condições inseguras de trabalho, discriminação e assédio. | (41) 3901-7508 |
| Ministério Público do Trabalho | Recebe denúncias de violações de direitos, violência, negligência, corrupção, improbidade administrativa, irregularidades em serviços públicos e situações que afetem direitos coletivos, crianças e adolescentes, pessoas idosas e outros grupos vulnerabilizados. | Site oficial do MPT www.mpt.gov.br |
| Disque Idoso Paraná | Orientações sobre os direitos da pessoa idosa e encaminhamentos de denúncias. | 0800 141 0001 |
| Conselho da Criança e Adolescente de Piraquara | Violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, exploração do trabalho infantil, bullying e outras situações que coloquem em risco sua integridade e seus direitos. Também compete ao Conselho acompanhar e fiscalizar a atuação do Conselho Tutelar do Município. | (41)3590-3401 também e WhatsApp ou secexcons@piraquara.pr.gov.br |
| Conselho da Pessoa Idosa de Piraquara | Abandono, violência física ou psicológica, negligência, exploração financeira, apropriação indevida de bens, discriminação e maus-tratos. | (41)3590-3401 também e WhatsApp ou secexcons@piraquara.pr.gov.br |
| Conselho da Pessoa com Deficiência de Piraquara | Discriminação, violência, negligência, abandono, abuso, exploração, restrição de acessibilidade e impedimento ao exercício de seus direitos. | (41)3590-3401 também e WhatsApp ou secexcons@piraquara.pr.gov.br |
| SOS Racismo Paraná | Situações de racismo, injúria racial, discriminação por cor, raça ou etnia, ofensas racistas, constrangimentos, tratamento desigual, exclusão e impedimento de acesso a serviços, espaços públicos ou oportunidades em razão da raça ou origem étnica. | 0800 642 0345 |
| Ouvidoria Geral de Piraquara | Podem ser registradas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos municipais, incluindo situações de irregularidades, falhas no atendimento, problemas na prestação de serviços e condutas inadequadas de agentes públicos. |
(41) 3590-3586 ou ouvidoria@piraquara.pr.gov.br |
A Ouvidoria Municipal é um canal de participação social que permite à população registrar manifestações sobre os serviços públicos, como reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. Sua utilização contribui para a transparência, a melhoria dos atendimentos e o fortalecimento do controle social. Em caso de dúvidas, insatisfação ou identificação de irregularidades nos serviços municipais, registre sua manifestação por meio do canal oficial da Ouvidoria.
Acesse o Canal de Ouvidoria dos Serviços Públicos de Piraquara