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Canais de Denúncia e Proteção de Direito

A denúncia é um importante instrumento para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento das diversas formas de violência, discriminação e violação de direitos. A população pode procurar os canais competentes para comunicar situações de violação, solicitar orientações e contribuir para a proteção das pessoas e o acesso aos seus direitos. A seguir, são apresentados os principais canais de denúncia e os tipos de situações que podem ser comunicadas a cada órgão. Confira a seguir os principais canais.

 

Canal

Situações que podem ser denunciadas

Contato

 Direitos Humanos  Violações contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados.  Telefone 100
 Central de Atendimento à Mulher  Violência doméstica, familiar, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra mulheres.  Telefone 180
 Patrulha Maria da Penha de Piraquara  Atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente no cumprimento de medidas protetivas.  (41) 3590-1310 também é WhatsApp
 Polícia Militar  Situações de emergência, violência em andamento e risco imediato à vida ou à integridade física.  Telefone 190
 Polícia Civil de Piraquara  Comunicação de crimes e denúncias à Polícia Civil, conforme os canais disponíveis em cada estado.

(41) 3590-1224

 Disque Denúncia do Paraná  Denúncias sobre crimes e atividades suspeitas, conforme as regras do serviço.  Telefone 181
 Conselho Tutelar de Piraquara  Suspeitas ou situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.  (41) 3590-3443
 CREAS  Recebe situações de violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, violência contra pessoas idosas ou com deficiência, trabalho infantil e outras violações de direitos que demandem acompanhamento socioassistencial especializado.  (41) 3590-3415
 Ministério Público do Paraná (MPPR)  Denúncias sobre violações de direitos, irregularidades e situações que demandem atuação do Ministério Público.  Site oficial do MPPR
 Disque Defensoria Pública  Informações e acesso aos serviços da Defensoria Pública.  Telefone  129
 Superintendência Regional do Trabalho  Recebe denúncias de irregularidades trabalhistas, como falta de registro em carteira, salários atrasados, jornadas excessivas, condições inseguras de trabalho, discriminação e assédio.  (41) 3901-7508 
 Ministério Público do Trabalho  Recebe denúncias de violações de direitos, violência, negligência, corrupção, improbidade administrativa, irregularidades em serviços públicos e situações que afetem direitos coletivos, crianças e adolescentes, pessoas idosas e outros grupos vulnerabilizados.  Site oficial do MPT www.mpt.gov.br
 Disque Idoso Paraná  Orientações sobre os direitos da pessoa idosa e encaminhamentos de denúncias.  0800 141 0001
 Conselho da Criança e Adolescente de Piraquara  Violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, exploração do trabalho infantil, bullying e outras situações que coloquem em risco sua integridade e seus direitos. Também compete ao Conselho acompanhar e fiscalizar a atuação do Conselho Tutelar do Município.  (41)3590-3401 também e WhatsApp ou secexcons@piraquara.pr.gov.br
 Conselho da Pessoa Idosa de Piraquara  Abandono, violência física ou psicológica, negligência, exploração financeira, apropriação indevida de bens, discriminação e maus-tratos.  (41)3590-3401 também e WhatsApp ou secexcons@piraquara.pr.gov.br
 Conselho da Pessoa com Deficiência de Piraquara  Discriminação, violência, negligência, abandono, abuso, exploração, restrição de acessibilidade e impedimento ao exercício de seus direitos.  (41)3590-3401 também e WhatsApp ou secexcons@piraquara.pr.gov.br
SOS Racismo  Paraná  Situações de racismo, injúria racial, discriminação por cor, raça ou etnia, ofensas racistas, constrangimentos, tratamento desigual, exclusão e impedimento de acesso a serviços, espaços públicos ou oportunidades em razão da raça ou origem étnica. 0800 642 0345
Ouvidoria Geral de Piraquara  Podem ser registradas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos municipais, incluindo situações de irregularidades, falhas no atendimento, problemas na prestação de serviços e condutas inadequadas de agentes públicos.

(41) 3590-3586 ou ouvidoria@piraquara.pr.gov.br

 

A Ouvidoria Municipal é um canal de participação social que permite à população registrar manifestações sobre os serviços públicos, como reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. Sua utilização contribui para a transparência, a melhoria dos atendimentos e o fortalecimento do controle social. Em caso de dúvidas, insatisfação ou identificação de irregularidades nos serviços municipais, registre sua manifestação por meio do canal oficial da Ouvidoria.

 Acesse o Canal de Ouvidoria dos Serviços Públicos de Piraquara

 

 

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