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LEI Nº 964/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 947/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Piraquara aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art 1º O artigo 36 da Lei Municipal nº 947/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art 36 - Excepcionalmente, da data da implantação desta lei até o término do ano de 2008, as gratificações citadas no artigo 35, não acompanharão os percentuais previstos em lei e terão o seguinte valor:
I - Direção de Unidade de ensino - R$ 572,76 (quinhentos e setenta e dois reais, setenta e seis centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 286,38 (duzentos e e oitenta e seis reais, trinta e oito centavos) para jornada de 20 (vinte) horas;
II - Coordenação Pedagógica de Unidade de Ensino - R$ 458,20 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 229,10 (duzentos e vinte e nove reais e dez centavos) para jornada de 20 (vinte) horas;
III - Coordenação Pedagógica da SMED - R$ 715,94 (setecentos e quinze reais, noventa e quatro centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 357,97 (trezentos e cinqüenta e sete reais, noventa e sete centavos) para jornada de 20 (vinte) horas "

Art 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 07 de julho de 2008
Gabriel Jorge Samaha
Prefeito Municipal