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LEI ORDINÁRIA Nº 964/2008, 07 DE JULHO DE 2008
Início da vigência: 07/07/2008
Assunto(s): Educação, Funç. Grat/Gratificações, Magistério, Remuneração, Servidores Municipais

LEI Nº 964/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 947/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 36 da Lei Municipal nº 947/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 36 - Excepcionalmente, da data da implantação desta lei até o término do ano de 2008, as gratificações citadas no artigo 35, não acompanharão os percentuais previstos em lei e terão o seguinte valor:

I - Direção de Unidade de ensino - R$ 572,76 (quinhentos e setenta e dois reais, setenta e seis centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 286,38 (duzentos e e oitenta e seis reais, trinta e oito centavos) para jornada de 20 (vinte) horas;

II - Coordenação Pedagógica de Unidade de Ensino - R$ 458,20 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 229,10 (duzentos e vinte e nove reais e dez centavos) para jornada de 20 (vinte) horas;

III - Coordenação Pedagógica da SMED - R$ 715,94 (setecentos e quinze reais, noventa e quatro centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 357,97 (trezentos e cinqüenta e sete reais, noventa e sete centavos) para jornada de 20 (vinte) horas."

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 07 de julho de 2008. Gabriel Jorge Samaha Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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