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LEI Nº 964/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 947/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 36 da Lei Municipal nº 947/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 36 - Excepcionalmente, da data da implantação desta lei até o término do ano de 2008, as gratificações citadas no artigo 35, não acompanharão os percentuais previstos em lei e terão o seguinte valor:

I - Direção de Unidade de ensino - R$ 572,76 (quinhentos e setenta e dois reais, setenta e seis centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 286,38 (duzentos e e oitenta e seis reais, trinta e oito centavos) para jornada de 20 (vinte) horas;

II - Coordenação Pedagógica de Unidade de Ensino - R$ 458,20 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 229,10 (duzentos e vinte e nove reais e dez centavos) para jornada de 20 (vinte) horas;

III - Coordenação Pedagógica da SMED - R$ 715,94 (setecentos e quinze reais, noventa e quatro centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas e R$ 357,97 (trezentos e cinqüenta e sete reais, noventa e sete centavos) para jornada de 20 (vinte) horas."

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 07 de julho de 2008. Gabriel Jorge Samaha Prefeito Municipal