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LEI Nº 4, DE 30/07/57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR E UM SCRAPER "CATERPILLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, dentro das normas do Decreto nº 41.097, de 7 de março de 1957, o seguinte equipamento: 1 (um) Trator de esteira "Caterpillar, modelo D-6, bitóla 74", com potência de 93 HP no volante e 85 HP na Barra de tração, transmissão direta, equipado com controle à cabo duplo traseiro modelo nº 25 e bulldozer angulável modelo 6-A. 1 (um) Scraper "Caterpillar" modelo nº 60, próprio para ser usado com trator D-6.

Art. 2º - Para cumprimento do que dispõe o artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a apresentar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, garantias específicas de pagamento.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Municipalidade de Piraquara, 30 de julho de 1957. Lirio Jacomel Prefeito Municipal