Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 06/05/2026 às 22h33
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Texto Compilado sem alterações
Texto Compilado
Texto Original
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2192/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Diárias de Viagem, Prefeito Municipal, Revogação de Atos Administrativos, Secretarias , Servidores Municipais
Clique e arraste para ver mais
Regulamentada
VISUALIZAR VERSÃO
07/12/2021
Regulamentada pelo(a) Decreto 9765/2021
Vinculada
VERSÃO VISUALIZADA
05/06/2023
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 2372/2023

LEI Nº 2.192/2021

(Regulamentado(a) pelo(a) Decreto nº 9765/2021)

Revoga os artigos 5º e 6º, e altera o Anexo I da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 2005.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 797/2005, de 23 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º - Ficam revogados os arts. 5º e 6º da presente lei, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 23 de setembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Anexo I

Tabela I (Despesas de viagens nacionais) Cargo/Função

Valor da Diária No estado do Paraná

Fora do estado do Paraná

Prefeito e Vice-Prefeito

R$ 500,00

R$ 600,00

Secretários

R$ 400,00

R$ 500,00

Servidores

R$ 350,00

R$ 400,00

|_
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2372/2023, 05 DE JUNHO DE 2023 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2 192/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2023
DECRETO Nº 5564/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 ALTERA O ARTIGO 12, DO DECRETO N.º 5397/2016 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1026/2009, 16 DE SETEMBRO DE 2009 FIXA DIÁRIAS INTERNACIONAIS PARA O CHEFE DO EXECUTIVO E PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 797/2005, 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ESTABELECE NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 25/1984, 04 DE SETEMBRO DE 1984 FIXA DIÁRIAS PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/1984
DECRETO Nº 14338/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14338/2026 06/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14303/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO N° 14303/2025 16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2642/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA), PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2631/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
DECRETO Nº 14281/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO N° 14281/2025 05/12/2025
DECRETO Nº 14233/2025, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETO N° 14233/2025 14/11/2025
DECRETO Nº 14154/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025 DECRETO N° 14154/2025 14/10/2025
DECRETO Nº 13991/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO N° 13991/2025 28/08/2025
DECRETO Nº 13882/2025, 24 DE JULHO DE 2025 DECRETO N° 13882/2025 24/07/2025
DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14351/2026 08/01/2026
DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14350/2026 08/01/2026
DECRETO Nº 14346/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14346/2026 07/01/2026
DECRETO Nº 14340/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14340/2026 07/01/2026
DECRETO Nº 14337/2026, 06 DE JANEIRO DE 2026 DECRETO N° 14337/2026 06/01/2026
DECRETO Nº 14550/2026, 31 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. 31/03/2026
DECRETO Nº 14548/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. 30/03/2026
DECRETO Nº 14547/2026, 30 DE MARÇO DE 2026 Concede progressão por Antiguidade e altera a redação do Decreto Municipal nº 14.275/2025 e dá outras providências. 30/03/2026
DECRETO Nº 14447/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO Nº 14.447/2026 - “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO” 13/02/2026
DECRETO Nº 14439/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO Nº 14.439/2026 10/02/2026
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 2192/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 2192/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta